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Município Verde Azul

verdeazulLançado em 2007 o projeto “Município Verde Azul” objetiva descentralizar a política ambiental, ganhando eficiência na gestão ambiental através da participação dos poderes locais.

 

A gestão compartilhada cria uma responsabilidade mútua, exigindo o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios. Ao Estado cabe prestar colaboração técnica e treinamento às equipes locais. Nesse processo, é fundamental a participação da Câmara de Vereadores e das entidades civis, ambientalistas ou de representação da cidadania.

 

A adesão dos municípios ao Protocolo Verde é voluntária. Seu endosso resulta no comprometimento com uma agenda de 10 diretivas ambientais. São elas:

 

 

 

 

1. Esgoto Tratado

Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.

 

2. Lixo Mínimo

Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.

 

3. Mata Ciliar

Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.

 

4. Arborização urbana

Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 m² por habitante.

 

5. Educação ambiental

Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos.

 

6. Habitação sustentável

Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil.

 

7. Uso da água

Implantar um programa municipal contra o desperdício de água.

 

8. Poluição do ar

Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.

 

9. Estrutura ambiental

Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.

 

10. Conselho de Meio Ambiente

Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental.

 

 

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento de sua agenda ambiental e a equipe do Projeto avalia e dá uma nota ambiental aos municípios. As notas variam de zero a 100, mas somente quem atinge nota superior a 80 recebe o certificado de “Município Verde Azul”.

 

Há também um prêmio para o melhor colocado em cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado, que recebem o Prêmio Franco Montoro de ecologia, homenagem ao ex-governador, grande defensor da descentralização administrativa.

 

Montoro ensinava que “o cidadão mora no município, não no Estado nem na União”. Foi ele quem criou, em 1983, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, embrião da atual Secretaria de Estado.

 

É tudo o que a natureza precisa. Governos, municípios e cidadãos, todos juntos, defendendo ações ambientais concretas, efetivas.

 

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