Leis:
- Lei 1035 de 08-02-2017 – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica
- Lei 1036 de 08-03-2017 – Altera dispositivos da Lei no 968, de 08 de abril de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no município
- Lei 1037 de 08-03-2017 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 1038 de 08-03-2017 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos com combustíveis para transporte de alunos para a cidade de Rubinéia, para o fim que especifica
- Lei 1039 de 22-03-2017 – Inclui programas na Lei n° 1. 023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1040 de 05-04-2017 – Inclui programas na Lei n° 1.023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1041 de 19-04-2017 – Inclui programas na Lei no 1. 023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1042 de 19-04-2017 – Desafeta trecho de rua que especifica
- Lei 1043 de 28-04-2017 – Prorroga o prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista
- Lei 1044 de 03-05-2017 – Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
- Lei 1045 de 17-05-2017 – Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências
- Lei 1046 de 07-06-2017 – Inclui programas na Lei n° 1.023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1047 de 07-06-2017 – Inclui programas na Lei no 1. 023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1048 de 07-06-2017 – Inclui programas na Lei no 1.023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1049 de 07-06-2017 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas que especifica, com a “Copa Souza Futebol de Base”
- Lei 1050 de 23-06-2017 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 1051 de 12-07-2017 – Inclui programas na Lei n° 1.023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1052 de 27-07-2017 – Inclui programas na Lei n° 1.023, de 07 de dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1053 de 27-07-2017 – institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 1054 de 17-08-2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 201812021 e dá outras providências
- Lei 1055 de 17-08-2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências
- Lei 1056 de 06-09-2017 – Inclui programas na Lei 1023, de 07 de Dezembro de 2016, autoriza o Poder
Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1057 de 06-09-2017 – Altera limite de para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
- Lei 1058 de 20-09-2017 – Cria o Programa Bolsa Saúde, no âmbito do Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências
- Lei 1059 de 04-10-2017 – Institui o programa de moradia de baixa renda e autoriza a doação de materiais de construção e dá outras providências
- Lei 1060 de 16-10-2017 – Inclui programas na Lei 1023, de 07 de Dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1061 de 26-10-2017 – Inclui programas· na Lei 1023, de 07 de Dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1062 de 08-11-2017 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 1063 de 08-11-2017 – Dá denominação à Area Municipal de Lazer, que especifica
- Lei 1064 de 08-11-2017 – Dá denominação à via pública que especifica
- Lei 1065 de 08-11-2017 – Regulamenta o Acesso a Informações, previsto no inciso XXXIII, do artigo 5°, no inciso II, do § 3°, do artigo 31 e no § 2°, do artigo 216, da Constituição Federal,
conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro
de 2011, e dá outras providências
- Lei 1066 de 08-11-2017 – Proíbe jogar lixo nas vias públicas e outros locais que especifica e dá outras
providências
- Lei 1067 de 08-11-2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO NATAL MÁGICO”
NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ PAULISTA
- Lei 1068 de 22-11-2017 – Inclui programas na Lei 1023, de 07 de Dezembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1069 de 22-11-2017 – Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e rerratificar os termos do Protocolo ‘de Intenções celebrado em 18 de maio de 2009 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA e dá outras providências
- Lei 1070 de 06-12-2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2018
- Lei 1071 de 06-12-2017 – Autoriza o Município a receber áreas de terras urbanas, em doação, sem encargos
- Lei 1072 de 06-12-2017 – Altera limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Leis Complementares:
- Lei Complementar 170 de 22-03-2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
- Lei Complementar 171 de 19-04-2017 – Cria cargo de provimento em comissão que especifica
- Lei Complementar 172 de 07-06-2017 – Cria, reclassifica e altera carga horária semanal para os cargos de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 173 de 07-06-2017 – Dispõe sobre a redução do valor da Taxa de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz
- Lei Complementar 174 de 02-08-2017 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 160/2016, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências
- Lei Complementar 175 de 06-09-2917 – Dá nova redação ao artigo 88 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
- Lei Complementar 176 de 20-09-2017 – Revoga o artigo 63, § 1º, 2º, 3º e o artigo 64, todos da Lei Complementar no 72, de 17 de maio de 2006
- Lei Complementar 177 de 20-09-2017 – Dispõe sobre a descrição das atribuições ao cargo efetivo de Fiscal Tributário e Obras, conforme especifica
- Lei Complementar 178 de 27-09-2017 – Dispõe sobre adequação do Código Tributário Municipal ao texto da Lei Complementar Federal no 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Lei Complementar Federal no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Lei Complementar 179 de 04-10-2017 – Altera a carga horária semanal para o cargo de provimento efetivo de psicólogo
- Lei Complementar 180 de 16-10-2017 – Cria cargo de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 181 de 16-10-2017 – Dispõe sobre a descrição do requisito para preenchimento do cargo efetivo de Controlador Interno, conforme especifica
- Lei Complementar 182 de 18-10-2017 – Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências
- Lei Complementar 185 de 19-12-2017 – Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM adequando nossa legislação municipal aos – padrões estabelecidos pela legislação federal e os julgados dos do STJ e STF
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