Leis:
Lei 214 de 07-01-2000 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos Aditivos e Re-Ratificação, com a Secretaria de Assistência...
Leis:
Lei 176 de 04-02-1998 - Autoriza a celebração de Convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência...
Leis:
Lei 144 de 14-01-1997 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte gratuito a trabalhadores volantes do Município
Lei 145 de 14-01-1997 - Revoga, "in...
Leis:
Lei 120 de 12-01-1996 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de mão...
Leis:
Lei 97 de 22-02-1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Esportiva Nova Canas e dá outras providências
Lei...
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Lei 63 de 02-02-1994 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento...