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Arquivos diários: Novembro 19, 2014

2014

Leis: Lei 890 de 05-02-2014 - Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2014, a estudantes, independente da condição...

2013

Leis: Lei 827 de 06-02-2013 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações de serviço de assistência social...

2012

Leis: Lei 787 de 13-01-2012 - Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 Lei 788 de 13-01-2012 - Inclui programas na...

2011

Leis: Lei 730 de 28-01-2011 - Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências Lei...

2010

Leis: Lei 667 de 08-01-2010 - Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 Lei 668 de 08-01-2010 - Inclui programa na...

2009

Leis: Lei 586 de 13-01-2009 - Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de...

2008

Leis: Lei 520 de 07-02-2008 - Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de...

2007

Leis: Lei 460 de 12-01-2007 - Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei 461 de 27-01-2007 - Inclui função no Plano Plurianual para o período de...

2006

Leis: Lei 380 de 27-01-2006 - Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 Lei 381 de 27-01-2006 - Inclui programa na...

2005

Leis: Lei 354 de 11-01-2005 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações de serviço de assistência social...
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