Leis:
- Lei 1 de 15-01-1993 – Estima a receita e fixa a despesa do município
- Lei 2 de 15-01-1993 – Dispões sobre a estruturação administrativa da prefeitura municipal
- Lei 3 de 15-01-1993 – Dispões sobre a organização do quadro de pessoal
- lei 4 de 15-01-1993 – Estabelece diárias de viagens aos servidores públicos municipais
- Lei 5 de 28-01-1993 – Autoriza o Município de Nova Canas Paulista,
celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde - Lei 6 de 25-01-1993 – Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóveis urbanos
- lei 7 de 08-02-1993 – Dispõe sobre a criação do quadro do Pessoal da Câmara
Municipal - Lei 8 de 12-02-1993 – Dá nova redação ao artigo 14 da Lei 003/93
- Lei 9 de 12-02-1993 – Autoriza o poder Executivo Municipal, conceder subvenções sociais a Clubes Esportivos do Município
- Lei 10 de 12-02-1993 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder subvenções sociais ao Lar dos Velhinhos
- Lei 11 de 12-02-1993 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fe do Sul
- Lei 12 de 01-03-1993 – Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Administração Pública Municipal
- Lei 13 de 01-03-1993 – Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade
- Lei 14 de 04-03-1993 – Autoriza o Poder Executivo outorgar ‘a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município
- Lei 15 de 18-03-1993 – Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Administração pública Municipal
- Lei 16 de 18-03-1993 – Autoriza o Executivo Municipal adquirir veículo
- Lei 17 de 08-04-1993 – Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos pela Administração Municipal
- Lei 18 de 26-04-1993 – Autoriza o Executivo Municipal implantar o Programa Municipal de Moradias popular
- Lei 20 de 26-04-1993 – Autoriza a doação de equipamentos de informática
- Lei 21 de 26-04-1993 – Dá nova redação ao artigo 42 da Lei nº2 09/93, de 12/02/1993
- Lei 22 de 26-04-1993 – Dá nova redação ao artigo 42 da Lei nº2 10/93, de 12/02/93,
- Lei 23 de 20-05-1993 – Autoriza a celebração de termos de convênios e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento que especifica
- Lei 24 de 20-05-1993 – Dispõe sobre a Criação de Rural Escritório Municipal
- Lei 25 de 20-05-1993 – Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde
- Lei 26 de 20-05-1993 – Autoriza o Executivo Municipal celebrar CONVÊNIO e TERMOS ADITIVOS com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo
- Lei 27 de 20-05-1993 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel com a área de 45.100 ms² (quarenta e cinco mil e cem metros quadrados)
- Lei 28 de 03-06-1993 – Autoriza o Poder Executivo a locar imóveis urbanos
- Lei 29 de 14-06-1993 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Cana Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 30 de 17-06-1993 – Autoriza a doação de cinco lotes de terra localizados no perímetro urbano
- Lei 31 de 17-06-1993 – Dá nome à Casa da Agricultura
- Lei 32 de 18-06-1993 – Disciplina vagas dos cargos de carreira do Funcionalismo Público Municipal, para deficientes físicos
- Lei 33 de 28-06-1993 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio cor o D.E.R.
- Lei 34 de 16-07-1993 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 35 de 02-08-1993 – Dispõe sobre a instituição, a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Nova Canaã Paulista, e dá providências correlatas
- Lei 36 de 05-08-1993 – Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para reforma de Núcleo de Promoção Social, na sede do Município de Nova Canaã Paulista
- Lei 37 de 09-08-1993 – Autoriza a doação de cinco lotes de terras e localizados no perímetro urbano
- Lei 38 de 25-08-1993 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel com a área de 12.100 ms² (doze mil e cem metros quadrados)
- Lei 39 de 25-08-1993 – Abre Crédito Adicional Especial
- Lei 40 de 30-08-1993 – Abre Credito Adicional Especial
- Lei 41 de 30-08-1993 – Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, para reforma e Ampliação do prédio do Núcleo de Promoção Social, na sede do Município de Nova Canaã Paulista
- Lei 42 de 30-08-1993 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R
- Lei 43 de 08-09-1993 – Autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá providências correlatas
- Lei 44 de 08-09-1993 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares PAC
- Lei 45 de 16-09-1993 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, a receber mediante repasse efetuado pelo Governa do Estadual, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 46 de 22-09-1993 – Autoriza suplementação do Orçamento vigente
- Lei 47 de 22-09-1993 – Dispõe sobre autorização para participação do Município em Consórcio Intermunicipal que visa a execução de plano para o desenvolvimento econômico social, urbano e rural
- Lei 48 de 06-10-1993 – Delimita o Perímetro Urbano, aprova a planta da cidade
- Lei 49 de 06-10-1993 – Inclui área de terras com 12.100 ms² ao perímetro urbano do Município
- Lei 50 de 06-10-1993 – Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal
- Lei 51 de 09-10-1993 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
- Lei 52 de 09-10-1993 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
- Lei 53 de 09-10-1993 – Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
- Lei 54 de 22-10-1993 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Canaã Paulista
- Lei 55 de 22-10-1993 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994
- Lei 56 de 04-11-1993 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
- Lei 57 de 04-11-1993 – Autoriza suplementação do Orçamento vigente
- Lei 58 de 17-11-1993 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde
- Lei 59 de 17-11-1993 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de tributos sobre imóveis urbanos localizado na sede do Município e no Distrito de Socimbra
- Lei 60 de 15-12-1993 – Institui a Unidade Fiscal do Município
Leis Complementares:
- Lei Complementar 1 de 26-04-1993 – Cria o Fundo Municipal de Previdência Social e instituí o serviço de atendimento previdenciários.
- Lei Complementar 2 de 20-05-1993 – Cria e extingüe cargos, modifica referências concede aumento salarial
- Lei Complementar 3 de 03-06-1993 – Modifica referencia de cargo de natureza permanente
- Lei Complementar 4 de 17-06-1993 – Concede aumento salarial
- Lei Complementar 5 de 19-08-1993 – Concede aumento salarial
- Lei Complementar 6 de 06-10-1993 – Cria Função Gratificada, Modifica Referências, concede Adicional de Insalubridade e Aumento Salarial
- Lei Complementar 7 de 22-10-1993 – Dá nova redação ao Capitulo II, nos artigos 5º 6º e 7º, da Lei Complementar nº 2. 001/93
- Lei Complementar 8 de 04-11-1993 – Concede aumento salaria
- Lei Complementar 9 de 17-11-1993 – Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimentos
- Lei Complementar 10 de 17-11-1993 – Concede reajuste salarial, cria cargos de natureza permanente
