Leis:
- Lei 63 de 02-02-1994 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando o recebimento de recursos financeiros para a construção de galpão, que se destinará à instalação de oficina de Costuras e Bordado
- Lei 64 de 02-02-1994 – Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos pela Administração Municipal, aos estudantes universitários e de cursos técnicos
- Lei 65 de 16-03-1994 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul
- Lei 66 de 16-03-1994 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder subvenções sociais ao Lar dos Velhinhos “São Vicente de Paulo”, de Santa Fe do Sul
- Lei 67 de 16-03-1994 – Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997″
- Lei 68 de 16-03-1994 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei 69 de 16-03-1994 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Esportiva Nova Canaã
- Lei 70 de 06-04-1994 – Concede abono salarial
- Lei 71 de 08-06-1994 – Inclui área de terras ao Perímetro Urbano da sede do Município
- Lei 72 de 08-06-1994 – Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social a restituirá Prefeitura Municipal valores arrecadados indevidamente
- Lei 73 de 08-06-1994 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
- Lei 74 de 22-06-1994 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
- Lei 75 de 22-06-1994 – De nova redação ao artigo 12 da Lei nº 004/93, de 15 de Janeiro de 1993
- Lei 76 de 11-07-1994 – Autoriza, o Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -,CDHU
- lei 77 de 11-07-1994 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 78 de 11-07-1994 – Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 79 de 19-07-1994 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 80 de 03-08-1994 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 80 de 19-07-1994 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 81 de 03-08-1994 – Cria o Programa de apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 81 de 17-08-1994 – Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
- Lei 82 de 17-08-1994 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 83 de 24-08-1994 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 84 de 24-01-1994 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 85 de 08-09-1994 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e contribuição de melhoria
- Lei 86 de 08-09-1994 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Convênio e Adiantamento com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
- Lei 87 de 08-09-1994 – Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 88 de 08-09-1994 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 89 de 08-09-1994 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 90 de 21-09-1994 – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a Ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências
- Lei 91 de 28-09-1994 – Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social a restituir à Prefeitura Municipal valores arrecadados indevidamente e dá outras providências
- Lei 92 de 03-11-1994 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 é dá outras providências
- Lei 93 de 03-11-1994 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista para o Exercício de 1995
- Lei 94 de 03-11-1994 – Delimita o Perímetro Urbano de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 95 de 03-11-1994 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 96 de 17-11-1994 – Dá nome a estrada vicinal Nova Canaã Paulista/Bairro do Loro e dá outras providências
Leis Complementares:
- Lei Complementar 12 de 02-02-1994 – Concede aumento salarial, modifica referências e dá outras providências
- Lei Complementar 13 de 18-02-1994 – Concede aumento salarial e dá outras providências
- Lei Complementar 14 de 20-04-1994 – Incorpora abono salarial, concede aumento salarial, estingue referencias, cria cargo de natureza permanente e dá outras providências
- Lei Complementar 15 de 18-05-1994 – Concede reajuste salarial, cria cargo de Natureza Permanente, Funções Gratificadas e dá outras providências
- Lei Complementar 16 de 08-06-1994 – Cria vagas para cargo de Natureza Permanente, modifica referência salarial e dá outras providências
- Lei Complementar 17 de 22-06-1994 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel do Município mediante permuta e dá outras providências
- Lei Complementar 18 de 11-07-1994 – Concede reajuste salarial e dá outras providências
- Lei Complementar 19 de 11-07-1994 – Modifica referências salariais e dá outras providências
- Lei Complementar 20 de 11-07-1994 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica,
Por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU - Lei Complementar 21 de 17-08-1994 – Cria vaga para cargo de Natureza Permanente e dá outras providências
- Lei Complementar 22 de 08-09-1994 -Concede reajuste salarial e dá outras providências
- Lei Complementar 23 de 05-10-1994 – Modifica Referências Salariais e dá outras providências
- Lei Complementar 24 de 05-10-1994 – Concede Reajuste Salarial e dá outras providências
- Lei Complementar 25 de 17-11-1994 – Dá nova redação ao Capitulo II, Seção IV, no artigo 8º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 001/93, de 26/04/1993
