Leis:
- Lei 120 de 12-01-1996 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de mão Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 121 de 12-01-1996 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências
- Lei 122 de 06-02-1996 – Autoriza o Poder Executivo a contratar e efetuar o pagamento de prêmios de Seguro de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Servidores da Administração Direta
- Lei 123 de 06-02-1996 – Autoriza o Poder Executivo.a desapropriar, amigável ou judicialmente, uma área de terras com 423,80 necessária a retificação de traçado de estrada municipal
- Lei 124 de 23-02-1996 – Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos pela Administração Municipal, a estudantes universitários e de cursos técnicos e dá outras providências
- Lei 125 de 23-02-1996 – Dispõe sobre a colocação de caixas receptaras de correspondência em imóveis urbanos
- Lei 126 de 20-03-1996 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Esportiva Nova Canaã e dá outras providências
- Lei 127 de 08-05-1996 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder à fazenda Pública Estadual imóvel urbano, que especifica
- Lei 128 de 08-05-1996 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências
- Lei 129 de 22-05-1996 – Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social a restituir a Prefeitura Municipal valores arrecadados indevidamente e dá outras providencia
- Lei 130 de 19-06-1996 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências
- Lei 131 de 19-06-1996 – Dá nome ao Estádio Municipal
- Lei 132 de 19-06-1996 – Dá nome ao Recinto de Exposições
- Lei 133 de 26-06-1996 – Autoriza o Município a firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo, visando a realização de eventos, no Município
- Lei 134 de 26-06-1996 – Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, para reforma de Creche, na sede do Município e dá outras providências
- Lei 135 de 07-08-1996 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 136 de 07-08-1996 – Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 137 de 07-08-1996 – Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 138 de 07-08-1996 – Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências
- Lei 139 de 21-08-1996 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outra providências
- Lei 140 de 02-10-1996 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com a Secretaria de Estado da Saúde
- Lei 141 de 16-10-1996 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista para o Exercício de 1997
- Lei 142 de 20-11-1996 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências
- Lei 143 de 04-12-1996 – Autoriza Suplementação do orçamento vigente
Leis Complementares:
- Lei Complementar 30 de 07-02-1996 – Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos servidores da Prefeitura do Município de Nova Canaã Paulista
- Lei Complementar 31 de 23-02-1996 – Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal,
e da Evolução Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista - Lei Complementar 32 de 08-05-1996 – Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras Providências
- Lei Complementar 33 de 22-05-1996 – Modifica padrões salariais e dá outras providências
- Lei Complementar 34 de 10-06-1996 – Dispõe sobre o Estatuto doa Funcionários Públicos Municipais de Nova Canaã Paulista
