Leis:
- Lei 298 de 28-01-2003 – Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica
- Lei 299 de 05-02-2003 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 300 de 05-02-2003 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 301 de 05-02-2003 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 302 de 05-02-2003 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 303 de 05-02-2003 – Autoriza doação de bens móveis que especifica, ao Ministério da Justiça
- Lei 304 de 05-02-2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando o recebimento de tributos municipais e a cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa
- Lei 305 de 05-02-2003 – Autoriza o pagamento, em parcelas, dos tributos municipais, que especifica
- Lei 306 de 05-02-2003 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 307 de 05-02-2003 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
- Lei 308 de 19-02-2003 – Inclui meta e prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003
- Lei 309 de 02-04-2003 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários a outros órgãos de Governo
- Lei 310 de 04-06-2003 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.004, e dá outras providências - Lei 311 de 18-06-2003 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Nova Canaã, e dá outras providências
- Lei 312 de 18-06-2003 – Dispõe sobre a cessão de máquinas e veículos pertencentes à frota municipal e dá outras providências
- Lei 313 de 18-06-2003 – Inclui sub-função no Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005
- Lei 314 de 18-06-2003 – Inclui sub-função na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003
- Lei 315 de 18-06-2003 – Inclui sub-função na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2003
- Lei 316 de 15-07-2003 – Autoriza o Município de Nova Canaã Paulista a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo — FUSSESP
- Lei 317 de 20-08-2003 – Dispõe sobre a duração do prazo de contratação de pessoal por tempo determinado para atender ao Programa de Saúde da Família — P. S.F
- Lei 318 de 17-09-2003 – Autoriza a inclusão de débito previdenciário ao saldo devedor objeto do parcelamento da dívida da Prefeitura junto ao Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista
- Lei 319 de 08-10-2003 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de funcionários municipais
- Lei 320 de 19-11-2003 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura
- Lei 321 de 03-12-2003 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista para o exercício de 2.004
- Lei 322 de 03-12-2003 – Dispõe sobre atualização de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2004
Leis Complementares:
- Lei Complementar 58 de 19-02-2003 – Reclassifica cargo de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 59 de 04-06-2003 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais
- Lei Complementar 60 de 18-06-2003 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei Complementar 61 de 22-10-2003 – Cria cargo público de provimento em comissão
- Lei Complementar 62 de 16-12-2003 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando o Código Tributário do Município, Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1993
