Leis:
- Lei 380 de 27-01-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 381 de 27-01-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 382 de 27-01-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 383 de 27-01-2006 -Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 384 de 27-01-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 385 de 27-01-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 386 de 27-01-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 387 de 27-01-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 388 de 08-02-2006 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 389 de 08-02-2006 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 390 de 08-02-2006 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 391 de 08-02-2006 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 392 de 08-02-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 393 de 08-02-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 394 de 22-02-2006 – Autoriza o Poder Executivo e firmar contrato de seguro de acidentes pessoais.
- Lei 395 de 22-02-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 396 de 22-02-2006 – Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde
- Lei 397 de 22-02-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 398 de 01-03-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 399 de 01-03-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 400 de 01-03-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 401 de 01-03-2006 – Autoriza aquisição de imóveis urbanos que especifica
- Lei 402 de 08-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 403 de 08-03-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 404 de 08-03-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 405 de 08-03-2006 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 406 de 08-03-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
- Lei 407 de 22-03-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 408 de 22-03-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 409 de 22-03-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 410 de 22-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 411 de 22-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 412 de 22-03-2006 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
- Lei 413 de 27-03-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 414 de 27-03-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 415 de 27-03-2006 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 416 de 27-03-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 417 de 27-03-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes. Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 418 de 27-03-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 419 de 27-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 420 de 27-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 421 de 27-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 422 de 27-03-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 423 de 03-04-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 424 de 03-04-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 425 de 03-04-2006 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 426 de 03-04-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 427 de 03-04-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
- Lei 428 de 17-05-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 429 de 17-05-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes. Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 430 de 21-06-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 431 de 21-06-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 432 de 21-06-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 433 de 21-06-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 434 de 27-06-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
- Lei 435 de 27-06-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 436 de 27-06-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 437 de 27-06-2006 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 438 de 13-07-2006 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição — FECOP - Lei 439 de 13-07-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 440 de 13-07-2006 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 441 de 13-07-2006 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 442 de 13-07-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 443 de 20-09-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 444 de 20-09-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 445 de 20-09-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 446 de 20-09-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 447 de 20-09-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 448 de 04-10-2006 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências
- Lei 449 de 04-10-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 450 de 22-11-2006 – Dispõe sobre atualização de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2007
- Lei 451 de 22-11-2006 – Dispõe sobre atualização do valor do alqueire de imóvel rural, para fins de lançamento do ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
- Lei 452 de 22-11-2006 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de
tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa - Lei 453 de 06-12-2006 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o
exercício de 2007 - Lei 454 de 06-12-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 455 de 06-12-2006 – Altera a alínea “b” do artigo 1°, da Lei n° 426, de 03 de abril de 2006
- Lei 456 de 21-12-2006 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 457 de 21-12-2006 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006
- Lei 458 de 21-12-2006 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2006
- Lei 459 de 21-12-2006 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
Leis Complementares:
- Lei Complementar 72 de 17-05-2006 – Disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Nova Canaã
Paulista - Lei Complementar 73 de 17-05-2006 – Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei Complementar 74 de 17-05-2006 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o Quadro do Pessoal e dá outras providências
- Lei Complementar 75 de 17-05-2006 – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Complementar 76 de 17-05-2006 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei Complementar 77 de 13-07-2006 – Cria cargo de provimento efetivo
- Lei Complementar 78 de 06-09-2006 – Reclassifica cargo de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 79 de 06-12-2006 – Cria gratificação especial
