Leis:
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- Lei 1073 de 07-02-2018 – Regulariza a cessão de uso de imóvel que especifica, ocupado pelo Grupamento da Policia Militar em Nova Canaã Paulista
- Lei 1074 de 07-02-2018 – Revoga a Lei nº 570, de 06 de agosto de 2008
- Lei 1075 de 07-02-2018 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2018, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências
- Lei 1076 de 07-02-2018 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar apreensão, remoção, depósito e venda de veículos, carcaças, chassi ou parte de veículos, em estado de abandono nas vias públicas, em terrenos baldios, e dá outras providências
- Lei 1077 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1078 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1079 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1080 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1081 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1082 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
- Lei 1083 de 07-02-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1084 de 07-02-2018 – Altera a redação de dispositivos que especifica, da Lei ng 932/2014, com as alterações introduzidas pela Lei ng 1.019/2016
- Lei 1085 de 21-02-2018 – Altera o valor da remuneração mensal paga a estagiários
- Lei 1086 de 21-02-2018 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 1087 de 21-02-2018 – Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica
- Lei 1088 de 21-02-2018 – Inclui programa na Lei 1. 070, de 06 de dezembro de 201 7; autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1089 de 21-02-2018 – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica
- Lei 1090 de 02-03-2018 – Altera a redação de dispositivo que especifica, da Lei nº 107512018
- Lei 1091 de 07-03-2018 – Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas
- Lei 1092 de 07-03-2018 – Dispõe sobre a implantação do “espaço árvore” nos loteamentos e espaços que especifica
- Lei 1093 de 07-03-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à 20ª Delegacia de Serviço Militar
- Lei 1094 de 21-03-2018 – Delimita o Perímetro Urbano de Nova Canaã Paulista
- Lei 1095 de 04-04-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1096 de 18-04-2018 – Dá denominação à via pública que especifica
- Lei 1097 de 18-04-2018 – Dá denominação à via pública que especifica
- Lei 1098 de 18-04-2018 – Define, para cumprimento ao § 3° do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações de pequeno valor para pagamento em virtude de sentença judicial transitada em julgado
- Lei 1099 de 18-04-2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1100 de 18-04-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1101 de 03-05-2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira para o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Santa Fé do Sul-SP, e dá outras providências
- Lei 1102 de 03-05-2018 – Inclui programa na Lei 1.070, de 06 de dezembro de 2017; autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1103 de 09-05-2018 – Estabelece a obrigatoriedade de adoção de treinamento em primeiros
socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município, estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora” e dá outras providências
- Lei 1104 de 16-05-2018 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente-· CRA- de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas
- Lei 1105 de 16-05-2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de longa permanência para idosos, e dá outras providências
- Lei 1106 de 16-05-2018 – Inclui programa na Lei 1. 070, de 06 de dezembro de 2017; autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1107 de 23-05-2018 – Inclui programa na Lei 1. 070, de 06 de dezembro de 201 7; autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1108 de 23-05-2018 – Autoriza a alienação de imóveis urbanos
- Lei 1109 de 20-06-2018 – Autoriza o Executivo Municipal ratificar alteração na Resolução n°. 0212017 de 15 de dezembro de 2017 que dispõe sobre criação, alteração de cargos, adequação da grade salarial e dá outras providências do quadro de pessoal do CONSÓRCIO e dá outras
providências
- Lei 1110 de 03-07-2018 – Inclui programas na Lei !.070, de 06 de dezembro de 2017: autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1111 de 18-07-2018 – Inclui programas na Lei 1.070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1112 de 18-07-2018 – Autoriza a alienação de imóvel urbano
- Lei 1113 de 18-07-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 201 7, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1114 de 08-08-2018 – Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências
- Lei 1115 de 08-08-2018 – Inclui programas na Lei 1.070, de 06 de Dezembro de 2017 autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1116 de 08-08-2018 – Altera limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
- Lei 1117 de 08-08-2018 – Dá denominação à via pública que especifica
- Lei 1118 de 08-08-2018 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 1119 de 22-08-2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 201 9, e dá outras providências
- Lei 1120 de 22-08-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de dezembro de 2017. autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1121 de 05-09-2018 – Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.118, de 08 de agosto de 2018, que criou o Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais, seu cadastramento
e monitoramento no município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 1122 de 19-09-2018 – Inclui programas na Lei 1.070, de 06 de Dezembro de 201 7, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1123 de 19-09-2018 – Inclui programas na Lei 1.070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1124 de 19-09-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 201 7, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1125 de 19-09-2018 – Inclui programas na Lei I. 070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1126 de 19-09-2018 – Inclui programas na Lei 1.070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1127 de 03-10-2018 – Autoriza o Poder Executivo construir calçadas nos locais que especifica
- Lei 1128 de 03-10-2018 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Ambiental
- Lei 1129 de 17-10-2018 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Drenagem, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
- Lei 1131 de 21-11-2018 – Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos e dá outras providências
- Lei 1132 de 21-11-2018 – Dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal de crédito
tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei 1133 de 21-11-2018 – Concede abono salarial mensal aos Agentes de Controle de Vetores
- Lei 1134 de 21-11-2018 – Concede abono salarial mensal aos Agentes Comunitários de Saúde
- Lei 1135 de 21-11-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 2017, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1136 de 21-11-2018 – Inclui programas na Lei 1070, de 06 de Dezembro de 201 7, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1137 de 21-11-2018 – Altera limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares
- Lei 1138 de 05-12-2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2019
- Lei 1139 de 19-12-2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal- IPREM- de Nova Canaã Paulista
Leis Complementares:
- Lei 186 de 07-02-2018 – Dispõe sobre a concessão de bonificação em pecúnia a servidores designados para executar serviços na limpeza pública e na coleta de lixo urbano, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos
- Lei 187 de 07-02-2018 – Dá nova redação ao artigo 76 “caput”, da Lei Complementar n° 72, de 17 de maio de 2006
- Lei 188 de 21-02-2018 – Obriga proprietários ou possuidores a qualquer título de imóvel urbano, a construir muros em terrenos com testada para vias públicas, conforme especifica
- Lei 189 de 21-03-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
- Lei 190 de 21-03-2018 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste
dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei 191 de 04-04-2018 – Altera os requisitos para preenchimento do cargo em comissão que especifica
- Lei 192 de 04-04-2018 – Cria gratificação especial aos membros componentes do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal – IPREM- de Nova Canaã Paulista, conforme especifica
- Lei 193 de 18-04-2018 – Altera a redação do parágrafo r, do artigo 1 º da Lei Complementar n°·191, de 04 de abril de 2018
- Lei 194 de 20-06-2018 – Dispõe sobre alteração da alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
- Lei 196 de 21-11-2018 – Dá nova redação ao artigo 92, “caput”, da Lei Complementar n° 72, de 17 de maio de 2006
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