Leis:
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- Lei 1178 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2020, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências
- Lei 1179 de 05-02-2020 – Altera o valor da remuneração mensal paga a estagiários
- Lei 1180 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas com serviços na área de educação especial para pessoas com deficiências intelectuais e/ou múltiplas, e dá outras providências
- Lei 1181 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas com serviços na área social para ampliar e garantir o
acesso dos adolescentes e menores aprendizes aos meios sociais, culturais, educacionais e profissionais, e dá outras providências - Lei 1182 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência
para idosos, e dá outras providências - Lei 1183 de 19-02-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1184 de 04-03-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal. abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1185 de 09-04-2020 – Autoriza o Município de Nova Canaã Paulista, a firmar Termo de Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, objetivando repasse de recursos financeiros para o fim que especifica.
- Lei 1186 de 23-04-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Lei nº 1187-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei nº 1188-2020 – Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024, do Município de Nova Canaã Paulista – SP e dá outras providências.
- Lei 1189 de 23-07-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder ExecutivoMunicipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1190 de 23-07-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei nº 1191-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei nº 1192-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei nº 1193-2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências - Lei nº 1194-2020 – Autoriza o Município a receber área em doação, com encargos
- Lei nº 1195-2020 – Inclui área que especifica no perímetro urbano do município
Leis Complementares:
- Lei 207 de 19-02-2020 – Cria gratificação especial
- Lei 208 de 19-02-2020 – Cria gratificação especial
- Lei 209 de 19-02-2020 – Cria gratificação especial
- Lei 210 de 04-03-2020 – Estabelece data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais.
- Lei 211 de 18-03-2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais.
- Lei 212 de 18-03-2020 – Altera carga horária e referência de remuneração salarial do cargo efetivo de Médico,
conforme especifica. - Lei 213 de 18-03-2020 – Extingue cargos públicos de provimento em comissão, que especifica.
- Lei 214 de 18-03-2020 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei 215 de 26-03-2020 – Dispõe sobre majoração de alíquota de contribuição previdenciário
- Lei 216 de 26-03-2020 – Dispõe sobre a readequação do Padrão “1” dos vencimentos dos docentes do magistério
municipal. - Lei 217 de 17-06-2020 – Institui novo plano de amortização de déficit atuarial, e dá providências correlatas
- Lei 218 – Extingue cargo público de provimento em comissão
