- DECRETO Nº 1804/2023 – “Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentária dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023, discriminando os elementos de despesas, assim como seu desdobramento, e dá outras providencias”.
- DECRETO Nº 1805/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1806/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1807/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1808/2023 – “Torna efetivo servidor que especifica”.
- DECRETO N°1809/2023 – “Autoriza a contribuição mensal referente ao contrato de rateio do Consórcio CONGRAPAR”.
- DECRETO N°1811/2023 – “Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal”.
- DECRETO Nº 1813/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO N° 1814/2023 – “Torna efetivo servidora que especifica”.
- DECRETO Nº 1815/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1816/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1817/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1818/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1819/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1820/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1821/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1823/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1824/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1825/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1826/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1827/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1828/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1829/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1830/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1831/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO N° 1832/2023 – “Torna efetiva servidora que especifica”.
- DECRETO N° 1833/2023 – “Homologa Termo da Avaliação de Desempenho para fins de concessão de promoção por merecimento”.
- DECRETO Nº 1834/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1835/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1836/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1837/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO N°1838/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO N°1839/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1840/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências “.
- DECRETO N°1841/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO N°1842/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO N°1843/2023 – “Dispõe sobre a Atualização e Levantamento, por meio de Laudo Técnico, do Valor Terra Nua (VTN) por hectare dos Imóveis Rurais no Município de Nova Canaã Paulista – Estado de São Paulo, para fins da correta declaração, cobrança, fiscalização e lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR).”
- DECRETO N°1844/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO Nº 1845/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1846/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1847/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências “.
- DECRETO Nº 1848/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO N°1849/2023 – “Prorroga a aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 em âmbito Municipal, suspendendo-se os efeitos do art. 179 da Lei Complementar nº 245/2023.”
- DECRETO Nº 1850/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1851/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1852/2023 – “Homologa Termo da Avaliação de Desempenho”.
- DECRETO Nº 1853/2023 – “Homologa Termo da Avaliação do Estágio Probatório”.
- DECRETO Nº 1854/2023 – “Dispõe sobre a homologação de cargos públicos que especificam o concurso público nº 001/2022 e dá outras providências“.
- DECRETO Nº 1855/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1856/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1857/2023 – “Declaração de utilidade pública, para fins de obtenção de servidão de passagem para instalação de rede de água e esgoto para atender a demanda de futuro conjunto habitacional.”.
- DECRETO Nº 1858/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1859/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1860/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1862/2023 – “Altera os §§ 1º e 2º do artigo 3º, do Decreto nº 1771/2022, que regulamenta a doação de mudas de árvores pela Administração Pública, a população de Nova Canaã Paulista”
- DECRETO Nº 1864/2023 – “Homologa Termo da Avaliação do Estágio Probatório”.
- DECRETO Nº 1865/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1866/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1867/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1868/2023 – “Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos para elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.”.
- DECRETO Nº 1869/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO Nº 1870/2023 – “Homologa Termo da Avaliação do Estágio Probatório”.
- DECRETO Nº 1871/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1872/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1873/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1874/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1875/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1877/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1878/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1879/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO Nº 1880/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
- DECRETO N°1881/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1882/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1883/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1884/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO N°1885/2023 – “Homologa Termo da Avaliação do Estágio Probatório”.
- DECRETO N°1886/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1887/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1888/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1890/2023 – “Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Cleuza Marques dos Santos.”
- DECRETO N°1891/2023 – “Transfere recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1892/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1893/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1894/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1895/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1896/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1897/2023 – “Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora Sueli das Neves Gamas, por consequência de Decisão Judicial. “
- DECRETO N°1898/2023 – “Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora Eva Maria da Silva Bianco.”
- DECRETO N°1899/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1900/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1901/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1902/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1903/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1904/2023 – “Homologa Termo da Avaliação do Estágio Probatório”.
- DECRETO N°1905/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1906/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1907/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1909/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1910/2023 – Dispõe sobre medidas objetivando a contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá providências correlatas”.
- DECRETO N°1911/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1912/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO N°1913/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1914/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1915/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1916/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1917/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1918/2023 – “Altera jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis pela limpeza de vias públicas e coleta de lixo.”
- DECRETO N°1919/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1920/2023 – “Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e de outras providências”
- DECRETO N°1921/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1922/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1923/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1924/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1926/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO N°1927/2023 – “Antecipa ponto facultativo referente ao dia do Servidor Público e dá outras providências”
- DECRETO N°1928/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1929/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1930/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1931/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1932/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1933/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1934/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO N°1935/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1936/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1937/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1938/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1939/2023 – “Prorroga alterações promovidas pelo Decreto nº 1918/2023.”
- DECRETO N°1940/2023 – “Homologa Termo da Avaliação do Estágio Probatório”.
- DECRETO N°1941/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1942/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1944/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1945/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1946/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1947/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1948/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1949/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1950/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1951/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1952/2023 – “Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor José Carlos da Silva.”
- DECRETO N°1953/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1954/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1955/2023 – “Prorroga alterações promovidas pelo Decreto nº 1918/2023.”
- DECRETO N°1956/2023 – “Declara dia de ponto facultativo para o período que especifica e dá outras providências”.
- DECRETO N°1957/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
- DECRETO N°1958/2023 – “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
- DECRETO N°1959/2023 – “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023”
- DECRETO N°1960/2023 – “Dispõe sobre a extinção dos créditos tributários prescritos e dá outras providências”.
- DECRETO N°1961/2023 – “Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas.”
