Leis Municipais:
- Lei 271 de 21-01-2002 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 272 de 21-01-2002 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 273 de 06-02-2002 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 274 de 06-02-2002 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 275 de 06-02-2002 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 276 de 06-02-2002 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 277 de 06-02-2002 – Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 116/95, de 16 de novembro de 1995, alterada pela Lei n° 151/97, de 05 de fevereiro de 1997
- Lei 278 de 06-02-2002 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei 279 de 20-03-2002 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal
- Lei 280 de 20-03-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a desmembrar área para a construção de galpão para a patrulha agrícola
- Lei 281 de 20-03-2002 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Lei 282 de 20-03-2002 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Lei 283 de 11-04-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar Temos de Convênios e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação
- Lei 284 de 17-04-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Nova Canaã, e dá outras providências
- Lei 285 de 08-05-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal,
instalados no Município - Lei 286 de 08-05-2002 – Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências
- Lei 287 de 05-06-2002 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.003, e dá outras providências - Lei 288 de 05-06-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à agricultura e abastecimento
- Lei 289 de 28-06-2002 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição — FECOP - Lei 290 de 07-08-2002 – Inclui programa no Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005
- Lei 291 de 07-08-2002 – Inclui meta e prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002
- Lei 292 de 07-08-2002 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
- Lei 293 de 30-10-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros obtidos com a alienação de veículos, para o regime próprio de previdência
- Lei 294 de 20-11-2002 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2003
- Lei 295 de 20-11-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a liberar recurso a fundo perdido para constituição do patrimônio da Fundação Ama-Farma Indústria Farmacêutica
- Lei 296 de 04-12-2002 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista
- Lei 297 de 04-12-2002 – Dispõe sobre atualização de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2003
