Leis Municipais:
- Lei 460 de 12-01-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 461 de 27-01-2007 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 462 de 27-01-2007 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 463 de 27-01-2007 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
- Lei 464 de 27-01-2007 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007
- Lei 465 de 27-01-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 466 de 07-02-2007 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 467 de 07-02-2007 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007
- Lei 468 de 07-02-2007 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 469 de 07-02-2007 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 470 de 07-02-2007 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 471 de 07-02-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 472 de 07-02-2007 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 473 de 22-02-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 474 de 07-03-2007 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 475 de 07-03-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 476 de 07-03-2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição e instalação de equipamentos e mobiliário para o Cartório Eleitoral da Comarca de Santa Fé do Sul e dá outras providências
- Lei 477 de 21-03-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — Conselho do FLTNDEB - Lei 478 de 21-03-2007 – Autoriza o Município a receber terrenos urbanos em doação, com encargos
- Lei 479 de 04-04-2007 – Cria fichas orçamentárias da despesa na contabilidade da Prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista
- Lei 480 de 03-05-2007 – Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
- Lei 481 de 06-06-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação Pio XII, e dá outra providência
- Lei 482 de 20-06-2007 – Autoriza doação de bens móveis que especifica, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outra providência
- Lei 483 de 10-07-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP
- Lei 484 de 08-08-2007 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2008, e dá outras providências - Lei 485 de 08-08-2007 – Adiciona valor ao programa que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007
- Lei 486 de 08-08-2007 – Inclui programa no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 487 de 08-08-2007 – Adiciona valores aos programas que especifica no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 488 de 22-08-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 489 de 05-09-2007 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 490 de 05-09-2007 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 491 de 05-09-2007 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 492 de 05-09-2007 – Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela
coordenação/gestão da Política Municipal de Assistência Social e sobre o CRAS — Centro de
Referência da Assistência Social - Lei 493 de 05-09-2007 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Lei 494 de 02-09-2007 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007
- Lei 495 de 03-10-2007 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 496 de 03-10-2007 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 497 de 03-10-2007 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007
- Lei 498 de 03-10-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 499 de 03-10-2007 – Autoriza doação de imóveis urbanos à Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista
- Lei 500 de 03-10-2007 – Autoriza a alienação de imóveis urbanos
- Lei 501 de 03-10-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente
- Lei 502 de 03-10-2007 – Altera a Lei n° 73, de 8 de junho de 1994
- Lei 503 de 18-10-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 504 de 25-10-2007 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 505 de 25-10-2007 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 506 de 25-10-2007 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 507 de 25-10-2007 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 508 de 25-10-2007 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007
- Lei 509 de 25-10-2007 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 510 de 07-11-2007 – Dispõe sobre atualização de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2008
- Lei 511 de 12-11-2007 – Altera valores mencionados nos programas que especifica no Anexo de Prioridades e Metas contido na lei diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2008
- Lei 512 de 05-12-2007 – Autoriza doação de imóvel urbano à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
- Lei 513 de 05-12-2007 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica
- Lei 514 de 05-12-2007 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 515 de 05-12-2007 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007
- Lei 516 de 05-12-2007 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007
- Lei 517 de 05-12-2007 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 518 de 05-12-2007 – Concede gratificação extraordinária e abono salarial mensal aos Agentes Comunitários de Saúde
- Lei 519 de 18-12-2007 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2.008
