Leis Municipais:
- Lei 195 de 21-04-1999 – Revoga “in totum”, a Lei n° 184/98, de 06 de Maio de 1998, e dá outras providências
- Lei 196 de 21-04-1999 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os Impostos Predial e Territorial Urbano
- Lei 197 de 05-05-1999 – Dispõe sobre cessão provisória de uso de bem público municipal ao FUNDECITROS e dá outras providências
- Lei 198 de 05-05-1999 – Fixa o preço de mudas e doação de plantas do Viveiro Municipal e dá outras providências
- Lei 199 de 05-05-1999 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Esportiva Nova Canaã e dá outras providências
- Lei 200 de 02-06-1999 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2000, e dá outras providências
- Lei 201 de 16-06-1999 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 202 de 16-06-1999 – Dá denominação às Ruas desta cidade, que especifica
- Lei 203 de 07-07-1999 – Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “MELHOR CAMINHO”
- Lei 204 de 18-08-1999 – Dá nova denominação às Estradas do Município que
especifica
- Lei 205 de 22-09-1999 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
- Lei 206 de 20-10-1999 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispondo sobre a atuação e no exercício de sua competência do trânsito, atribuída ao Município em face à Lei n° 9.503, de 23 de Setembro de 1997
- Lei 207 de 20-10-1999 – Regula adiantamentos para despesas que especifica e dá outras providências
- Lei 208 de 04-11-1999 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano com benfeitorias e dá outras providências
- Lei 209 de 08-12-1999 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova
Canaã Paulista, para o exercício de 2000. - Lei 210 de 08-12-1999 – Autoriza a integração do Município na celebração de Convênio para desenvolver Projeto que objetiva a geração de renda e emprego
- Lei 211 de 08-12-1999 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências
- Lei 212 de 31-12-1999 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 213 de 31-12-1999 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
