Leis Municipais:
- Lei 520 de 07-02-2008 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 521 de 07-02-2008 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 522 de 07-02-2008 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 523 de 07-02-2008 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 524 de 20-02-2008 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 525 de 20-02-2008 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 526 de 20-02-2008 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 527 de 20-02-2008 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 528 de 20-02-2008 – Autoriza doação de terreno urbano
- Lei 529 de 05-03-2008 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 530 de 05-03-2008 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul — FUNEC, para o fim que especifica
- Lei 531 de 07-04-2008 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 532 de 07-04-2008 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 534 de 07-04-2008 – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense — CIMSA, para o fim que especifica
- Lei 533 de 07-04-2008 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 535 de 07-04-2008 – Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo, para a próxima legislatura — 2009/2012
- Lei 536 de 07-04-2008 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 537 de 07-04-2008 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
- Lei 538 de 07-04-2008 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
- Lei 539 de 07-04-2008 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
- Lei 540 de 16-04-2008 – Altera o anexo contido na Lei n° 531, de 07 de abril de 2008
- Lei 541 de 16-04-2008 – Altera o anexo contido na Lei n° 532, de 07 de abril de 2008
- Lei 542 de 16-04-2008 – Altera os incisos II e III, do artigo 1°, da Lei n° 533, de 07 de abril de 2008
- Lei 543 de 16-04-2008 – Estabelece normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências
- Lei 544 de 29-04-2008 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências
- Lei 545 de 29-04-2008 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS — e institui o Conselho-Gestor do FMHIS
- Lei 546 de 07-05-2008 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 547 de 07-05-2008 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 548 de 07-05-2008 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 549 de 07-05-2008 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 550 de 07-05-2008 – Autoriza a cessão de uso de Aparelho de RX que especifica, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul
- Lei 551 de 07-05-2008 – Fixa contribuição previdenciária complementar, da parte patronal, perante o Regime Próprio de Previdência Social, conforme especifica
- Lei 552 de 27-05-2008 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 553 de 04-06-2008 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 554 de 04-06-2008 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 555 de 04-06-2008 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 556 de 04-06-2008 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento e Energia
- Lei 557 de 06-06-2008 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 558 de 06-06-2008 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 559 de 06-06-2008 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 560 de 18-06-2008 – Dispõe sobre medidas de proteção em mananciais de água
- Lei 561 de 18-06-2008 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 562 de 18-06-2008 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 563 de 18-06-2008 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 564 de 18-06-2008 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 565 de 18-06-2008 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- Lei 566 de 21-07-2008 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 567 de 21-07-2008 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 568 de 21-07-2008 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 569 de 21-07-2008 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 570 de 06-08-2008 – Regulariza a cessão de uso de imóvel que especifica, para instalação do Grupamento da Policia Militar em Nova Canaã Paulista
- Lei 571 de 03-09-2008 – Altera valor do abono salarial mensal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde do Programa de Saúde da Família
- Lei 572 de 17-09-2008 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2009, e dá outras providências - Lei 573 de 17-09-2008 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 574 de 17-09-2008 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 575 de 17-09-2008 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2008
- Lei 576 de 17-09-2008 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 577 de 17-09-2008 – Altera numeração de item de programa que especifica no Anexo de Prioridades e Metas contido na lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária paraco exercício financeiro do ano de 2008
- Lei 578 de 23-10-2008 – Altera o Anexo de Prioridades e Metas contido na lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2009
- Lei 579 de 06-11-2008 – Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações de empréstimos bancários consignados em folha de pagamento dos servidores públicos da administração municipal,
aposentados e pensionistas - Lei 580 de 19-11-2008 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 581 de 19-11-2008 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008
- Lei 582 de 19-11-2008 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 583 de 04-12-2008 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Cancã Paulista, para o exercício de 2009
- Lei 584 de 04-12-2008 – Dispõe sobre atualização de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2009
- Lei 585 de 30-12-2008 – Dá nova denominação à escola municipal que especifica e dá outras providências
