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Leis Complementares 2010
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Leis Complementares:
- Lei Complementar 104 de 03-02-2010 – Cria gratificação especial
- Lei Complementar 105 de 18-02-2010 – Reclassifica cargo de provimento em comissão que especifica
- Lei Complementar 106 de 17-03-2010 – Cria gratificação especial
- Lei Complementar 107 de 19-05-2010 – Incorpora abono e concede reajuste salarial aos servidores municipais
- Lei Complementar 108 de 19-05-2010 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei Complementar 109 de 07-06-2010 – Altera o artigo 16 e parágrafo único do artigo 19 da Complementar n° 72, de 17 de maio de 2006
- Lei Complementar 110 de 07-06-2010 – Altera os artigos 21, 22, 23, 24, 25 e 40 da Lei Complementar n° 74, de 17 de maio de 2006, e dá outras providências
- Lei Complementar 111 de 16-06-2010 – Dispõe sobre alteração nas alíquotas de contribuição previdenciária suplementar, da parte patronal, ao Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista
- Lei Complementar 112 de 23-07-2010 – Altera a Escala de Vencimentos do Pessoal Docente do Magistério
- Lei Complementar 113 de 04-08-2010 – Reclassifica e altera a carga horária semanal para o cargo de provimento efetivo que especifica
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