Leis Municipais:
- Lei 787 de 13-01-2012 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 788 de 13-01-2012 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012
- Lei 789 de 13-01-2012 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
- Lei 790 de 13-01-2012 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 791 de 13-01-2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas
- Lei 792 de 08-02-2012 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2012, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências
- Lei 793 de 08-02-2012 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
- Lei 794 de 08-02-2012 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 795 de 23-02-2012 – Altera o valor da remuneração mensal paga a estagiários
- Lei 796 de 23-02-2012 – Inclui área que especifica no perímetro urbano do município
- Lei 797 de 04-04-2012 – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, em caráter extraordinário, para o fim que especifica
- Lei 798 de 04-04-2012 – Altera valor do abono salarial mensal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde do Programa de Saúde da Família
- Lei 799 de 04-04-2012 -Consolida como festa popular a Festa do Peão Boiadeiro de Nova Canaã Paulista, estabelece Calendário de sua realização e dá outras providências correlatas
- Lei 800 de 18-04-2012 – Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU
- Lei 801 de 07-05-2012 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa denominado “Banco de Calcário Agrícola” destinado aos produtores rurais do Município e dá providências correlatas
- Lei 802 de 07-05-2012 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
- Lei 803 de 07-05-2012 – Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo, para a próxima legislatura — 2013/2016, e dá outras providências
- Lei 804 de 06-06-2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Laço de Ouro de Nova Canaã Paulista, para o fim que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 805 de 06-06-2012 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente — CRA — de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas
- Lei 806 de 20-06-2012 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 807 de 20-06-2012 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012
- Lei 808 de 20-06-2012 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
- Lei 809 de 20-06-2012 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 810 de 13-07-2012 – Inclui funções no Plano Plurianual para o’ período de 2010 a 2013
- Lei 811 de 13-07-2012 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012
- Lei 812 de 13-07-2012 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
- Lei 813 de 13-07-2012 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 814 de 23-07-2012 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 815 de 23-07-2012 – `Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012
- Lei 816 de 23-07-2012 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
- Lei 817 de 22-08-2012 – Altera valores mencionados nos programas que especifica no Anexo III contido no Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013
- Lei 818 de 22-08-2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2013, e dá outras providências
- Lei 819 de 05-09-2012 – Altera valor e inclui programas que especifica no Anexo III contido no Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013
- Lei 820 de 05-09-2012 – Altera valor e inclui programas que especifica no Anexo de Prioridades e Metas contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 821 de 22-10-2012 – Autoriza a alienação de imóveis urbanos e destinar os recursos obtidos para pagamento de despesas previdenciárias
- Lei 822 de 07-11-2012 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 823 de 10-12-2012 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2013
- Lei 824 de 21-12-2012 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 825 de 21-12-2012 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012
- Lei 826 de 21-12-2012 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
