Leis:
- Lei 281 de 20-03-2002 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Lei 282 de 20-03-2002 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Lei 283 de 11-04-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar Temos de Convênios e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação
- Lei 284 de 17-04-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Nova Canaã, e dá outras providências
- Lei 285 de 08-05-2002 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal,
instalados no Município
- Lei 286 de 08-05-2002 – Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências
- Lei 287 de 05-06-2002 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.003, e dá outras providências
- Lei 288 de 05-06-2002 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à agricultura e abastecimento
- Lei 289 de 28-06-2002 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição — FECOP
- Lei 290 de 07-08-2002 – Inclui programa no Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005
Leis Complementares:
- Lei Complementar 49 de 06-02-2002 – Extingüe cargos públicos de provimento em comissão, que especifica
- Lei Complementar 50 de 06-02-2002 – Cria cargos públicos de provimento em comissão
- Lei Complementar 51 de 06-02-2002 – Reclassifica cargo de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 52 de 20-03-2002 – Cria cargo público de provimento em comissão
- Lei Complementar 53 de 10-04-2002 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais, incorpora abono salarial mensal e dá outras providências
- Lei Complementar 54 de 22-05-2002 – Dá nova redação aos §§ 3° e 4°, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 46/2001, de 31 de maio de 2001
- Lei Complementar 55 de 19-06-2002 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei Complementar 56 de 04-09-2002 – Altera a carga horária semanal para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Promoção Social
- Lei Complementar 57 de 04-09-2002 – Cria cargos públicos de provimento efetivo, que especifica
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