DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto no serviço público municipal, na seguinte data:
1 – 04 de junho de 2021, sexta-feira, dia seguinte ao feriado de Corpus Christi;
Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica aos setores em que, por sua natureza houver necessidade de prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
