LEIS MUNICIPAIS 2022 | Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

LEI N°1382/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1381/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1380/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar projeto para desenvolvimento de área rural composta por coletividade de pequenos produtores rurais, conforme a Lei nº 1.353/2022”
LEI N°1379/2022 – “Inclui área que especifica o perímetro urbano do município”
LEI N°1378/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1377/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N° 1376/2022 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2.023”
LEI N° 1375/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências”
LEI N°1374/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1373/2022 – “Dispõe sobre Programa Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
LEI N°1372/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1371/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1370/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1369/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N° 1368/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N° 1367/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N° 1366/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1365/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N° 1364/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N° 1363/2022 – “Dispõe sobre a doação de mudas de árvores pela Administração Pública Municipal, a população de Nova Canaã Paulista”
LEI N° 1362/2022 – “Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica”
LEI N° 1361/2022 – “Dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo”
LEI N° 1360/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1359/2022 – “Altera Lei n°932 de 3 de setembro de 2014, e dá outras providências”
LEI Nº 1358/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1357/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1356/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1355/2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências”
LEI Nº 1358/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1357/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1356/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1355/2022 – “Dá denominação a Cancha de Bocha, localizada na rua 10.”
LEI Nº 1354/2022 – “Autoriza o Poder Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e da outras providências.”
LEI Nº 1353/2022 – “Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável nas microbacias que abastecem a água potável ao município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências”.
LEI Nº 1352/2022 – “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Nova Canaã Paulista e dá outras providências”.
LEI Nº 1351/2022 – “Dispõe sobre a Atualização do Plano de amortização do déficit atuarial, com aporte mensal, destinado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Canãa Paulista”.
LEI Nº 1350/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1349/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1348/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1347/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1346/2022 – “Autoriza desafetação de imóvel de Uso Especial para processo de desmembramento”.
LEI Nº 1345/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1344/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1343/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1342/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1341 /2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1340/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1339/2022 – “Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores no Município de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências”.
LEI Nº 1338/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1337/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1336/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1335/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1334/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1333/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1332/2022 – “Inclui área que especifica no perímetro urbano do município”.
LEI N° 1331/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1330/2022 – “Altera quadro integrante do art. 3° da Lei n° 1.280, de 08 de dezembro de 2021, fixando novo valor de Despesas junto ao Poder Legislativo”.
LEI N° 1329/2022 – “Altera incisos I e li dos artigos ] 0 e 2° da Lei n° 1.31512022, que trata de permuta entre o Município e DIRCE RODRIGUES CHUMPATO.”
LEI N° 1328/2022 -“Inclui área que especifica tiO perímetro urbano do município”.
LEI N° 1327/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI N° 1326/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1325/2022 – “Altera programas na Lei 1. 280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1324/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
LEI N° 1323/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI N° 1322/2022 – “Altera p rogramas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI N° 1321/2022 – “Estabelece o Piso salarial para os Profissionais do Magistério Municipal da Educação Básica, e dá providências correlatas.”
LEI N° 1320/2022 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que espec(fica, e dá providências correlatas.”
LEI N° 1319/2022 – “Altera Emenda Parlamentar Coletiva lmpositiva no 001/2021, ao projeto de lei n°69/2021, referente ao Orçamento de 2022. “
LEI N° 1318/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI N° 1317/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
LEI N° 1316/2022 – “Altera programas na Lei 1. 280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1315/2022 – “Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de DIRCE RODRIGUES CHUMPATO, e dá outras providências.”
Lei nº 1314/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1313/2022 – “Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Nova Canaã Paulista, que integra a Região Turística Entre Rios”.
Lei nº 1312/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei nº 1311/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei nº 1310/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1309/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1308/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1307/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1306/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021. autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1305/2022 – “Autoriza a participação em Associação de Interesse Público, sem fins lucrativos, voltada ao fortalecimento e desenvolvimento cultural, histórico, turístico, educacional e ambiental da Região.”
Lei nº 1304/2022 – “Autoriza o Executivo Municipal a transferir por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel urbano destinado a instalação de Grupamento Policial/GP da Polícia Militar do Estado de São Paulo.”
Lei nº 1303/2022 – “Reajusta o valor do abono salarial mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores.”
Lei nº 1302/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei nº 1301/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1300/2022 – “Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.290/2022.”
Lei nº 1299/2022 – “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”
Lei nº 1298/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021 autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei nº 1297/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1296/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021. autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1295/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1294/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Lei n° 1293/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n° 1292/2022 – “Institui Vale-Alimentação para os Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.”
Lei n° 1291/2022 – “Altera o valor da remuneração mensal paga a estagiários.”
Lei n° 1290/2022 – “Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2022, a estudantes independente da condição financeira. e dá outras providências.”
Lei n° 1289/2022 – “Altera programas na Lei 1.280. de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n° 1288/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal. a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n° 1287/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n° 1286/2022 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência para idosos, e dá outras providências.”
Lei n° 1285/2022 – “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”
Lei n° 1284/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de Dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1283/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n° 1282/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1281/2022 – “Altera programas na Lei 1.280, de 08 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”