LEIS MUNICIPAIS 2023 | Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

LEI N°1485 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1484 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1483 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de nova canaã paulista, para o exercício de 2.024.”
LEI N°1482 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1481 – “Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida para município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades, e dá outras providências.”
LEI N°1480 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1479 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1478 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1477 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1476 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1475 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1474 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1473 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1472 – “Define restrições à utilização de áreas próximas ao aterro sanitário, e dá outras providências.”
LEI N°1471 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir credito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1470 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir credito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1469 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir credito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1468 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o poder executivo municipal, a abrir credito adicional especial e dá outras providências.”
LEI N°1467-2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LEI N°1466/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1465/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N°1464/2023 – “Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “Pró-Campo” em apoio ao produtor rural e dá outras providências.”
LEI N°1463/2023 – “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Nova Canaã Paulista”.
LEI N°1462/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LEI N°1461/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1460/2023 – “Dispõe sobre denominação da “Estrada Rural” de terra, no Distrito de Socimbra, que passa pelos córregos do Covre e do Cervo até a Vicinal Ângelo Zonta.”
LEI N°1459/2023 – “Dispõe sobre denominação da “Estrada Rural” de terra, no Distrito de Socimbra, que passa pelo córrego do Engano e liga até a divisa do Município de Três Fronteiras, estado de São Paulo.”
LEI N°1458/2023 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”.
LEI N°1457/2023 – “Altera progrumas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1456/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LEI N°1455/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1454/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N°1453/2023 – “Autoriza o Município de Nova Canaã Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
LEI N°1452/2023 – “Dispõe sobre palono de erradicação e dubstituição de árvores da espécie Murta no peímetro.”
LEI N°1451/2023 – “Altera memorial descritivo do Art. 1º da Lei Nº 1.195/2020.”
LEI N°1450/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LEI N°1449/2023 – “Altera programas na Lei n°1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1448/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N°1447/2023 – “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.”
LEI N°1446/2023 – “Fica alterado o parágrafo único do art. 3°, da Lei no 1.42612023, que trata sobre o REFIS, prorrogando-se o benefício ao contribuinte.”
LEI N°1445/2023 – “Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com afinalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.”
LEI N°1444/2023 – “Altera programas na Lei no 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LEI N°1443/2023 – “Altera programas na Lei no 1.3 761/2022, de O7de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N°1442/2023 – “Altera programas na Lei no 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N°1441/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1440/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1439/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1438/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1437/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1436/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N°1435/2023 – “Altera programas na Lei no 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1434/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1433/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1432/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI N° 1431/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.37612022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1430/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.3761/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1429/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1428/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1427/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LEI N° 1426/2023 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, naforma que especifica, e dá providêndas correlatas.”
LEI N° 1425/2023 – “Altera programas na Lei n° 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1424/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1423/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência”.
LEI N° 1422/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1421/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1420/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1419/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1418/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1417/2023 – “Altera art. 1º da Lei nº 1.010/2016, que trata de inclusão de área no perímetro urbano do município de Nova Canaã Paulista”.
LEI N° 1416/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1415/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N° 1414/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N° 1413/2023 – “Dispõe sobre o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias”.
LEI Nº 1412/2023 – “Dispõe sobre autorização para locação de imóvel urbano destinado a instalação e atendimento dos Correios no Distrito de Socimbra, e dá outras providências”
LEI Nº 1411/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1410/2023 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência para idosos, e dá outras providências”. LEI Nº 1409/2023 – “Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado “IPTU Verde”, no município de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências”.
LEI Nº 1409/2023 – “Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado “IPTU Verde”, no município de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências.”
LEI Nº 1408/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.LEI Nº 1407/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1407/2023 – “Altera programas na Lei no 1.37612022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI Nº 1406/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1405/2023 – “Altera o valor do vale alimentação instituído pela Lei nº 1.268 de 04 de novembro de 2021.”
LEI Nº 1404/2023 – “Altera o valor da remuneração mensal paga aos estagiários.”
LEI Nº 1403/2023 – “Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2023, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências.
LEI Nº 1402/2023 – “Altera o artigo 4º da Lei nº 1.216 de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Novo Fundeb”.
LEI Nº 1401/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1400/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1399/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1398/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1397/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1396/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1395/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1394/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1393/2023 – “Altera programas na Lei nº 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1392/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1391/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”
LEI N°1390/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1389/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1388/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1387/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Po -der Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1386/2023 – “Altera programas na Lei 1.376/2022, de 07 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”
LEI N°1385/2023 – “Autoriza o piso salarial profissional dos Agentoes Cominutários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores no Município de Nova Canaã Paulista.”
LEI N°1384/2023 – “Autoriza o município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”
LEI N°1383/2023 – “Autoriza o município a repassar recursos financeiros à APAE – Associação dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”