Leis Municipais:
- Lei 97 de 22-02-1995 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Esportiva Nova Canas e dá outras providências
- Lei 98 de 22-02-1995 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder subvenções sociais ao Lar dos Velhinhos “São Vicente de Paulo”, de Santa Fe do Sul e dá outras providências
- Lei 99 de 22-02-1995 – Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fe do Sul e dá outras providências
- Lei 100 de 22-02-1995 – Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos’ pela Administração Municipal, a estudantes universitários e de cursos técnicos e dá outras providências
- Lei 101 de 08-03-1995 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito por antecipação da receita e dá outras providências
- Lei 102 de 22-03-1995 – Autoriza firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para prestação de assistência nas emergências medico-hospitalares de pronto-socorro
- Lei 103 de 22-03-1995 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
- Lei 104 de 03-05-1995 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 105 de 17-05-1995 – Autoriza a doação de máquina agrícola” CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES, Prefeito’ do Município de Nova Canaã Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais etc.
- Lei 106 de 07-06-1995 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 107 de 07-06-1995 – Dá nome a Estrada Vicinal”. CARLOS APARECIDO MARTINES ALVES, Prefeito do Município de Nova Canaã Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais
etc. - Lei 108 de 10-07-1995 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com. o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto, na Estrada Municipal TFR-390, sobre o Córrego do Peba
- Lei 109 de 10-07-1995 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de tributos sobre imóveis urbanos localizados na sede do Município e no Distrito de Socimbra
- Lei 110 de 10-07-1995 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os Impostos Predial e Territorial e Taxas de Serviços Urbano
- Lei 111 de 02-08-1995 – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 56/93, de 04 de Novembro de 1993
- Lei 112 de 16-08-1995 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências
- Lei 113 de 06-09-1995 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 114 de 08-11-1995 – Autoriza o Poder Executivo doará SABESP, valor correspondente à sua participação em prolongamentos de rede de água e esgoto
- Lei 115 de 08-11-1995 – Cria o Departamento Municipal de Agriculta e Abastecimento e dá outras providências
- Lei 116 de 16-11-1995 – Autoriza Município integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense – CIMSA e dá outras providências
