Leis Municipais:
- Lei 144 de 14-01-1997 – Autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte gratuito a trabalhadores volantes do Município
- Lei 145 de 14-01-1997 – Revoga, “in totum”, as Leis nº 004/93, de 15 de Janeiro de 1993 e 75/94, de 22 de Junho de 1994 e dá outras providências
- Lei 146 de 05-02-1997 – Dispões sobre a criação do Conselho municipal de Alimentação Escolar – C.M.A.E.
- Lei 147 de 05-02-1997 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências
- Lei 148 de 05-02-1997 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; objetivando a Construção de uma ponte de
concreto armado, na Estrada Municipal TFR-482, sobre o Córrego doCervo - Lei 149 de 05-02-1997 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de
Concreto armado, na Estrada municipal TPR-394, sobre o Córrego do Engano - Lei 150 de 05-02-1997 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de
concreto armado, na Estrada Vicinal Angelo Zonta, sobre o Córrego do Cervo - Lei 151 de 05-02-1997 – Dá nova redação ao artigo 22 da Lei nº 116/95, de 16 de Novembro de 1995
- Lei 152 de 19-02-1997 – Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos pela Administração Municipal, a estudantes universitários e de cursos técnicos e dá outras providências
- Lei 153 de 05-03-1997 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 154 de 05-03-1997 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
- Lei 155 de 02-04-1997 – Autoriza Poder Executivo a conceder remissão dos juros e multas incidentes sobre impostos e taxas de serviços urbanos
- Lei 156 de 07-05-1997 – Autoriza o Poder Executivo a parcelar o recebimento da Dívida Ativa
- Lei 157 de 04-06-1997 – Autoriza o Poder Executivo Munícipal a conceder subversões sociais à Sociedade Esportiva Nova Canaã e dá outras providências
- Lei 158 de 04-06-1997 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os Impostos Predial e Territorial Urbanos
- Lei 159 de 18-06-1997 – Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências
- Lei 160 de 06-08-1997 – Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Familia e Bem-Estar Social e dá outras providências
- Lei 161 de 06-08-1997 – Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Municipal de Saúde
- Lei 162 de 20-08-1997 – Dispõe sobre a dilação de imóvel (Lote) para fim de construção de prédio, para abrigar Central Telefônica e dá outras providências
- Lei 163 de 17-09-1997 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Canaã Paulista, para o período de 1998 a 2001
- Lei 164 de 17-09-1997 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998 e dá outras providências
- Lei 165 de 17-09-1997 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Lei 166 de 08-10-1997 – Cria o Conselho Municipal do Idoso-CMI e dá providências
- Lei 167 de 08-10-1997 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
- Lei 168 de 08-10-1997 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
- Lei 169 de 10-10-1997 – Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 120/96,de 12 de janeiro de 1996
- Lei 170 de 22-10-1997 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
- Lei 171 de 22-10-1997 – Autoriza a doação de cadeiras para o Sindicato Rural de Santa Fé do Sul
- Lei 172 de 19-11-1997 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de NOVA CANAÃ PTA para o exercício de 1998
- Lei 173 de 01-12-1997 – Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 169/97, de 10 de Outubro de 197
- Lei 174 de 03-12-1997 – Autoriza a doação de móveis e máquinas para a Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista
- Lei 175 de 03-12-1997 – Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1994 a 1997
