Leis Municipais:
- Lei 323 de 02-02-2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 324 de 04-02-2004 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 325 de 18-02-2004 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 326 de 18-02-2004 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 327 de 18-02-2004 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 328 de 18-02-2004 – Cria o Programa de Incentivo à Instalação de Indústrias no Município
- Lei 329 de 03-03-2004 – Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se à AMA — ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE
- Lei 330 de 08-03-2004 – Autoriza o Município integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul — CIMDESPI —, e dá outras providências
- Lei 331 de 11-03-2004 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem — DER
- Lei 332 de 07-04-2004 – Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica
- Lei 333 de 07-04-2004 – Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica
- Lei 334 de 07-04-2004 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Casa Civil
- Lei 335 de 07-04-2004 – Autoriza o Município a conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Araraquarense — CIMSA
- Lei 336 de 05-05-2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 337 de 02-06-2004 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo — CDHU — e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do
Programa PRÓ-LAR / Banco do Povo Paulista - Lei 338 de 16-06-2004 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução
da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2.005, e dá outras providências - Lei 339 de 01-07-2004 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber recursos financeiro fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo
através da Secretaria de Estado da Habitação - Lei 340 de 04-08-2004 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA — do Município de Nova Canaã Paulista
- Lei 341 de 18-08-2004 – Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo, para a próxima legislatura
- Lei 342 de 18-08-2004 – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social
- Lei 343 de 22-09-2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 344 de 22-09-2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 345 de 22-09-2004 – Inclui sub-funções na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2004
- Lei 346 de 22-09-2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 347 de 29-10-2004 – Autoriza o Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista celebrar acordo com a Municipalidade
- Lei 348 de 04-11-2004 – Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005
- Lei 349 de 04-11-2004 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 350 de 17-11-2004 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2005
- Lei 351 de 08-12-2004 – Autoriza o Executivo Municipal pagar tarifas de consumo de água e energia elétrica dos órgãos públicos que especifica
- Lei 352 de 08-12-2004 – Dispõe sobre atualização de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2005
