Leis Municipais:
- Lei 586 de 13-01-2009 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 587 de 13-01-2009 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 588 de 13-01-2009 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 589 de 04-02-2009 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações de serviço de assistência social e dá outras providências
- Lei 590 de 04-02-2009 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 591 de 04-02-2009 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 592 de 04-02-2009 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 593 de 04-02-2009 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 594 de 04-02-2009 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 595 de 04-02-2009 – Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito municipal
- Lei 596 de 04-02-2009 – Autoriza doação de bens móveis que especifica, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outra providência
- Lei 597 de 04-02-2009 – Dispõe sobre o deslocamento de máquinas pertencentes à frota municipal, para execução de pequenos serviços em propriedades rurais
- Lei 598 de 04-02-2009 – Autoriza a cessão de uso de Aparelho de RX que especifica, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D’Oeste
- Lei 599 de 18-02-2009 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP
- Lei 600 de 18-02-2009 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 601 de 18-02-2009 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 602 de 18-02-2009 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 603 de 18-02-2009 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 604 de 18-02-2009 – Inclui ficha de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 605 de 18-03-2009 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE — do Estado de São Paulo, para o fim que especifica
- Lei 606 de 18-03-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 607 de 18-03-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 608 de 08-04-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 609 de 08-04-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 610 de 08-04-2009 – Inclui ficha de despesa na Lei Orçalnentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 611 de 11-05-2009 – Dispõe sobre o transporte gratuito a trabalhadores, para a cidade de Santa Fé do Sul e adjacências
- Lei 612 de 11-05-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 613 de 11-05-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 614 de 11-05-2009 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 615 de 20-05-2009 – Dá denominação à praça que especifica
- Lei 616 de 03-06-2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cessão de funcionários
municipais - Lei 617 de 03-06-2009 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 618 de 03-06-2009 – Altera dispositivos da Lei n° 595/2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito municipal
- Lei 619 de 03-06-2009 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição —
FECOP - Lei 620 de 17-06-2009 – Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 543, de 16 de abril de 2008
- Lei 621 de 17-06-2009 – Institui a Educação Ambiental no ensino público municipal, conforme especifica
- Lei 622 de 17-06-2009 – Dispõe sobre medida de controle de emissão de fumaça dos escapamentos dos veículos automotores da frota municipal
- Lei 623 de 26-06-2009 – Concede abono salarial mensal
- Lei 624 de 10-07-2009 – Dá nova redação ao artigo 1°, caput, da Lei n° 622, de 17 de junho de 2009
- Lei 625 de 14-07-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 626 de 14-07-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 627 de 14-07-2009 – Inclui programa na Lei Orçaméntária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 628 de 05-08-2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências
- Lei 629 de 05-08-2009 – Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB - Lei 630 de 05-08-2009 – Fixa subsídios para os detentores de cargo de Secretário Municipal e dá outras providências
- Lei 631 de 19-08-2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria objetivando o repasse de recursos financeiros em forma de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, no âmbito do Programa “Pró Santa Casa”
- Lei 632 de 02-09-2009 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências - Lei 633 de 02-09-2009 – Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências
- Lei 634 de 02-09-2009 – Institui o Calendário de Datas Comemorativas Associadas a Temas Ambientais no Município de Nova Canaã Paulista
- Lei 635 de 02-09-2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo
- Lei 636 de 02-09-2009 – Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências
- Lei 637 de 07-10-2009 – Altera valores mencionados nos programas que especifica no Anexo III contido no Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013
- Lei 638 de 07-10-2009 – Altera valores mencionados nos programas que especifica no Anexo de Prioridades e Metas contido na lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010
- Lei 639 de 07-10-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 640 de 07-10-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 641 de 07-10-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 642 de 21-10-2009 – Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
- Lei 643 de 21-10-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 644 de 21-10-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 645 de 21-10-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 646 de 21-10-2009 – Inclui ficha de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 647 de 21-10-2009 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 648 de 21-10-2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos — CONSAGRA, na forma que especifica e dá outras providências
- Lei 649 de 21-10-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 650 de 04-11-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 651 de 04-11-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 652 de 04-11-2009 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 653 de 04-11-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 654 de 11-11-2009 – Inclui ficha de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 655 de 02-12-2009 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2010
- Lei 656 de 02-12-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 657 de 02-12-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 658 de 02-12-2009 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 659 de 02-12-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 660 de 02-12-2009 – Dispõe sobre reajuste de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2010
- Lei 661 de 14-12-2009 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
- Lei 662 de 14-12-2009 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2009
- Lei 663 de 14-12-2009 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2009
- Lei 664 de 14-12-2009 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 665 de 23-12-2009 – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, em caráter extraordinário, para o fim que especifica
- Lei 666 de 23-12-2009 – Prorroga o prazo de opção para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista
