Home Leis Municipais 2020
Leis Municipais:
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- Lei 1178 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2020, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências
- Lei 1179 de 05-02-2020 – Altera o valor da remuneração mensal paga a estagiários
- Lei 1180 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas com serviços na área de educação especial para pessoas com deficiências intelectuais e/ou múltiplas, e dá outras providências
- Lei 1181 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas com serviços na área social para ampliar e garantir o
acesso dos adolescentes e menores aprendizes aos meios sociais, culturais, educacionais e profissionais, e dá outras providências
- Lei 1182 de 05-02-2020 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência
para idosos, e dá outras providências
- Lei 1183 de 19-02-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1184 de 04-03-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal. abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei 1185 de 09-04-2020 – Autoriza o Município de Nova Canaã Paulista, a firmar Termo de Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, objetivando repasse de recursos financeiros para o fim que especifica.
- Lei 1186 de 23-04-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Lei nº 1187-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei nº 1188-2020 – Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024, do Município de Nova Canaã Paulista – SP e dá outras providências.
- Lei 1189 de 23-07-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder ExecutivoMunicipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei 1190 de 23-07-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei nº 1191-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
- Lei nº 1192-2020 – Altera programas na Lei 1.174, de 13 de Dezembro de 2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências
- Lei nº 1193-2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências
- Lei nº 1194-2020 – Autoriza o Município a receber área em doação, com encargos
- Lei nº 1195-2020 – Inclui área que especifica no perímetro urbano do município
- Lei 1196 – Altera programas na Lei 1174 e autoriza abertura de crédito especial.
- Lei 1197 – Inclui área no perímetro urbano ADEMIR SOLDÁ.
- Lei 1198 – Abertura de Crédito Suplementar.
- Lei 1199 – Altera programas na Lei 1174 e autoriza abertura de crédito especial.
- Lei 1200 – Autoriza aquisição de imóvel Almeida Prado.
- Lei 1201 – Lei Orçamentária – 2021.
- Lei 1202 – Reajusta valor abono salaria ACS e ACV.
- Lei 1203 – Dá denominação a salão de eventos do Bairro do Loro.
- Lei 1204 – Dá denominação via pública Sebastião Martinez Perez.
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