LEIS MUNICIPAIS 2021 | Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

Lei n°1280 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 2022.”
Lei n°1279 – “Dispõe sobre a extinção dos créditos tributários prescritos e dá outras providencias.”
Lei n° 1278 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n° 1277 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Lei nº 1276 – “Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 1.268 de 4 de novembro de 2021”.
Lei n° 1275 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n° 1274 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1273 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n° 1272 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei nº 1271 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1270 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei nº 1269 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1268 – “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos funcionários públicos municipais e dá outras providências”.
Lei n° 1267 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1266 – “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista.”
Lei n° 1265 – “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Canaã Paulista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
Lei n° 1264 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
LEI No 1263 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n° 1262 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n° 1261 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n° 1260 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n° 1259 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n° 1258 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1257 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n° 1256 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n° 1255 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências”.
Lei n° 1254 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências”.
Lei n°1253 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas com serviços na área social para ampliar e garantir o acesso dos adolescentes e menores aprendizes aos meios sociais, culturais, educacionais e profissionais, e dá outras providências”.
Lei n°1252 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n°1251 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1250 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1249 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas”.
Lei n°1248 – “Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes, durante o segundo semestre do ano letivo de 2021, independente da condição financeira, e dá outras providências”.
Lei n°1247 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1246 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1245 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n°1244 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1243 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1242 – “Altera Lei n°1.209 de 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.”
Lei n°1241 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1240 – ”’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503197″.
Lei n°1239 – “Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica.”
Lei n°1238 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1237 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n°1236 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n°1235 – “”Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n°1234 – “”Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n°1233 – “Autoriza a participação em Convênio celebrado pela Comarca de Santa Fé do Sul, junto ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, objetivando a implantação e execução continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.”
Lei n°1232 – “Institui o Programa “Auxílio Reforma À Moradia” e dá outras providências.”
Lei n°1231 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.
Lei n°1230 – “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências “
Lei n°1229 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Lei n°1228 – “Altera programas na Lei 1.201 , de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1227 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1226 – “Autoriza a utilização de receita derivada da alienação de bens permanentes para pagamento de despesas previdenciárias e dá outras providências.”
Lei n°1225 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1224 – “Altera programas na Lei I . 20 I, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1223 – “Altera programas na Lei I . 20 I, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1222 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1221 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1220 – “Altera programas na Lei nº1.201 de 02 de dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, reabrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1219 – “Altera programas na Lei nº1.201 de 02 de dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1218 – “Altera programas na Lei nº1.201 de 02 de dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1217 – “Altera programas na Lei nº1.201 de 02 de dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1216 – “Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.”
Lei n°1215 – “Altera o programa Bolsa Saúde, no âmbito do Departamento de Saúde e dá outras providências.”
Lei n°1214 – “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.”
Lei n°1213 – “”Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Nova Canaã
Paulista e dá outras providências.”
Lei n°1212 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de dezembro de 2020, autoriza o poder executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei n°1211 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências “
Lei n°1210 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Lei n°1209 – “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”
Lei n°1208 – “Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE- de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas. “
Lei n°1207 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor coma finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência para idosos, e dá outras providências”
Lei n°1206 – “Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2021, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências.”
Lei n°1205 – “Altera programas na Lei 1.201, de 02 de Dezembro de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências “.