Leis Complementares:
- Lei Complementar 41 de 21-02-2001 – Dispõe sobre alterações do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Canaã Paulista
- Lei Complementar 42 de 21-02-2001 – “Cria cargo de provimento em Comissão e dá outras
providências - Lei Complementar 43 de 21-03-2001 – Cria, extingüe e redenomina cargos públicos de provimento em comissão
- Lei Complementar 44 de 04-04-2001 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento objetivando receber tributos municipais vencidos, inscritos em dívida ativa
- Lei Complementar 45 de 16-05-2001 – Cria cargos públicos de provimento efetivo e redenomina cargos públicos de provimento em comissão
- Lei Complementar 46 de 31-05-2001 – Cria cargo público de provimento em comissão e reclassifica cargo público de provimento efetivo, que especifica
- Lei Complementar 48 de 10-12-2001 – Altera o Anexo 7,da Lei Complementar n° 30, de 07 de fevereiro de 1996, e dá outras providências
