Home Leis Complementares 2002
Leis Complementares:
- Lei Complementar 49 de 06-02-2002 – Extingüe cargos públicos de provimento em comissão, que especifica
- Lei Complementar 50 de 06-02-2002 – Cria cargos públicos de provimento em comissão
- Lei Complementar 51 de 06-02-2002 – Reclassifica cargo de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 52 de 20-03-2002 – Cria cargo público de provimento em comissão
- Lei Complementar 53 de 10-04-2002 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais, incorpora abono salarial mensal e dá outras providências
- Lei Complementar 54 de 22-05-2002 – Dá nova redação aos §§ 3° e 4°, do artigo 1°, da Lei Complementar n° 46/2001, de 31 de maio de 2001
- Lei Complementar 55 de 19-06-2002 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei Complementar 56 de 04-09-2002 – Altera a carga horária semanal para o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Promoção Social
- Lei Complementar 57 de 04-09-2002 – Cria cargos públicos de provimento efetivo, que especifica
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