Home Leis Complementares 2018
Leis Complementares:
- Lei 186 de 07-02-2018 – Dispõe sobre a concessão de bonificação em pecúnia a servidores designados para executar serviços na limpeza pública e na coleta de lixo urbano, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos
- Lei 187 de 07-02-2018 – Dá nova redação ao artigo 76 “caput”, da Lei Complementar n° 72, de 17 de maio de 2006
- Lei 188 de 21-02-2018 – Obriga proprietários ou possuidores a qualquer título de imóvel urbano, a construir muros em terrenos com testada para vias públicas, conforme especifica
- Lei 189 de 21-03-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
- Lei 190 de 21-03-2018 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste
dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei 191 de 04-04-2018 – Altera os requisitos para preenchimento do cargo em comissão que especifica
- Lei 192 de 04-04-2018 – Cria gratificação especial aos membros componentes do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal – IPREM- de Nova Canaã Paulista, conforme especifica
- Lei 193 de 18-04-2018 – Altera a redação do parágrafo r, do artigo 1 º da Lei Complementar n°·191, de 04 de abril de 2018
- Lei 194 de 20-06-2018 – Dispõe sobre alteração da alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
- Lei 196 de 21-11-2018 – Dá nova redação ao artigo 92, “caput”, da Lei Complementar n° 72, de 17 de maio de 2006
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