Home Leis Complementares 2019
Leis Complementares:
- Lei 197 de 06-02-2019 – Altera a descrição das atribuições do cargo em comissão de Diretor do Departamento Jurídico, conforme especifica
- Lei 198 de 06-02-2019 – Cria gratificação especial
- Lei 199 de 07-03-2019 – Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, conforme especifica
- Lei 200 de 17-04-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
- Lei 201 de 17-04-2019 – Concede nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei 202 de 08-05-2019 – Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem aos servidores públicos municipais, e ao prefeito e autoriza dias de folga a funcionários ligados ao Departamento Municipal de
Saúde nos casos que especifica
- Lei 203 de 24-06-2019 – Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Oficial de Licitações e Contratos, conforme especifica
- Lei 204 de 19-09-2019 – Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Instituto de Previdência Municipal de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências
- Lei 205 de 21-11-2019 – Extingue cargos públicos de provimento em comissão, que especifica
- Lei 206 de 21-11-2019 – Extingue cargo público de provimento em comissão, que especifica
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