LEIS MUNICIPAIS 2024 | Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista

LEI N°1542 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1541 – “Altera programas na Lei n° 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências“.
LEI N°1540 – “Ratifica a primeira alteração do estatuto do Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná- CONGRAPAR”.
LEI N°1539 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1538 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1537 – “Altera programas na Lei no1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1536 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1535 – ” Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1534 – “Altera programas na Lei n° 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1533 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1532 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1531 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1530 – “Altera programas na Lei n° 1.4831/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1529 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1528 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
LEI Nº1527 – “Altera programas na Lei n° 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
LEI Nº1526 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1525 – “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas.”
LEI Nº1524 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1523 – ”Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº1522 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1521 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº1520 – “Altera programas na Lei n o1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito A dicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1519 – “Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Público do Estado de SP, e dá outras providências.”
LEI Nº1518 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº1517 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1516 – “Fica alterado o Art. 3° da Lei 1.268/2021, que especifica.”
LEI Nº1515 – “Cria o complexo poliesportivo Antônio Sebastião de Souza.”
LEI Nº1514 – “Dispõe sobre a autorização para alienação de terrenos no distrito industrial de Nova Canaã Paulista e dá outras providências.”
LEI Nº1513 – “Autoriza a cessão de uso de Aparelho de Ar Condicionado que especifica, a Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos.”
LEI Nº1512 – “Autoriza o Município de Nova Canaã Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
LEI Nº1511 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº1510 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1509 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI Nº1508 – “Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025 a 2028, do Município de Nova Canaã Paulista- SP e dá outras providências.”
LEI Nº1507 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº1506 – “Altera programas na Lei n° 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº1505 – “Altera programas na Lei no 1.48312023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1504 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1503 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº1502 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas com serviços na área social para ampliar e garantir o acesso dos adolescentes e menores aprendizes aos meios sociais, culturais, educacionais e profissionais, e dá outras providências”.
LEI Nº1501 – “Altera o valor do vale alimentação instituído pela Lei n° 1.268 de 04 de novembro de 2021.”
LEI Nº1500 – “Altera o valor da remuneração mensal paga aos estagiários.”
LEI Nº1499 – ” Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2024, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências.”
LEI N°1498 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI N°1497 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor com a finalidade de custear despesas na manutenção de instituição de longa permanência para idosos, e dá outras providências”.
LEI N°1496 – “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”
LEI N°1495 – “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, para o fim que especifica.”
LEI N°1494 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1493 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
LEI N°1492 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1491 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1490 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1489 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1488 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1487 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI N°1486 – “Altera programas na Lei no 1.483/2023, de 06 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, a reabrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.