Realizada a primeira reunião do conselho para elaboração do Novo Plano Municipal de Educação

0
31

educacaoO conselho formado com a finalidade de elaborar o Novo Plano Municipal de Educação se reuniu pela primeira vez nessa semana.
 
O plano é um documento que define metas educacionais para o município para o período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
 
Tendo suas bases definidas pela Undime, o Plano Municipal de Educação não trata somente da Rede de Ensino Municipal, mas da Educação no Município como um todo. Assim, o Plano deve estabelecer diretrizes e metas também para o ensino médio, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
 
Deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.
 
O objetivo básico do PME é seguir as diretrizes necessárias para atender todas as demandas educacionais em seus níveis e modalidades, a saber:

  • Erradicação do analfabetismo;
  • Universalização do atendimento escolar;
  • Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual;
  • Melhoria da qualidade da educação;
  • Formação para o trabalho e para a cidadania;
  • Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
  • Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
  • Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
  • Valorização dos(as) profissionais da educação; e
  • Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

 
Os responsáveis pela elaboração e cumprimento do Plano são: o Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação) e Legislativo Municipal (Comissão de Educação da Câmara Municipal) e o Conselho Municipal de Educação, este último incluindo membros da sociedade e das instituições de ensino.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here