Leis:
- Lei 176 de 04-02-1998 – Autoriza a celebração de Convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
- Lei 177 de 04-02-1998 – Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e da outras providências
- Lei 178 de 04-02-1998 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
- Lei 179 de 04-03-1998 – Autoriza o Poder Executivo,a contratar operação de credito por antecipação da receita e dá outras providências
- Lei 180 de 20-03-1998 – Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos pela Administração Municipal, a estudantes universitários e de cursos técnicos e dá outras providências
- Lei 181 de 08-04-1998 – Autoriza a concessão de subsídios financeiros ás famílias dos projetos Fortalecendo a e Complementando a Renda
- Lei 182 de 23-04-1998 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os
Impostos Predial e Territorial Urbanos - Lei 183 de 06-05-1998 – Revoga “in totum”, a Lei n° 182/98, de 23 de Abril de 1998 e dá outras providências
- Lei 184 de 06-05-1998 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre os Impostos Predial e Territorial Urbano
- Lei 185 de 06-05-1998 – Dá nome ao Conjunto Habitacional
- Lei 186 de 06-05-1998 – Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social e dá outras providências
- Lei 187 de 05-08-1998 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências
- Lei 188 de 06-08-1998 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 189 de 05-08-1998 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 190 de 19-08-1998 – Dá denominação às Ruas, Avenidas e Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Domingos Barrientos Calderon, nesta cidade
- Lei 191 de 19-08-1998 – Estabelece atribuição e competência do poder público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei
Orgânica de Saúde n°8.080/90, a Lei n° 8.142/90, e a Lei Complementar Estadual n° 791/95, e do artigo 193,XIV, da Lei Orgânica do Município-LOM - Lei 192 de 22-09-1998 – Autoriza suplementação do orçamento vigente
- Lei 193 de 02-12-1998 – Dá nova redação aos Artigos 4°, 7° e 8° da Lei n° 191/98, de 19 de Agosto de 1998
- Lei 194 de 16-12-1998 – Estima a receita e fixa a despesado Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 1.999
