Home Leis Municipais 1998
Leis Municipais:
- Lei 186 de 06-05-1998 – Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social e dá outras providências
- Lei 187 de 05-08-1998 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências
- Lei 188 de 06-08-1998 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 189 de 05-08-1998 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 190 de 19-08-1998 – Dá denominação às Ruas, Avenidas e Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Domingos Barrientos Calderon, nesta cidade
- Lei 191 de 19-08-1998 – Estabelece atribuição e competência do poder público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei
Orgânica de Saúde n°8.080/90, a Lei n° 8.142/90, e a Lei Complementar Estadual n° 791/95, e do artigo 193,XIV, da Lei Orgânica do Município-LOM
- Lei 192 de 22-09-1998 – Autoriza suplementação do orçamento vigente
- Lei 193 de 02-12-1998 – Dá nova redação aos Artigos 4°, 7° e 8° da Lei n° 191/98, de 19 de Agosto de 1998
- Lei 194 de 16-12-1998 – Estima a receita e fixa a despesado Município de Nova Canaã Paulista, para o exercício de 1.999
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