Home Leis Complementares 2014
Leis Complementares:
- Lei Complementar 142 de 05-02-2014 – Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores municipais
- Lei Complementar 143 de 05-02-2014 – Altera a carga horária semanal para o cargo de provimento efetivo de Professor, conforme especifica
- Lei Complementar 144 de 05-02-2014 – Concede, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município
- Lei Complementar 145 de 19-02-2014 – Revoga o artigo 16 e seu parágrafo único da Lei Complementar n° 68, de 23 de dezembro de 2004
- Lei Complementar 146 de 21-05-2014 – Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS
- Lei Complementar 147 de 06-08-2014 – Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei Complementar 148 de 10-10-2014 – Altera a Lei Complementar n° 75, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre a Reorganização, Evolução Funcional, Plano de Carreira e Vencimentos, para os integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista e dá outras providências
- Lei Complementar 149 de 22-10-2014 – Dispõe sobre reajuste de valores para base de cálculo de tributos municipais, para o exercício financeiro de 2015
- Lei Complementar 150 de 22-10-2014 – Institui Gratificação por desempenho a ser concedida ao servidor do Poder Legislativo encarregado do Controle Interno da Edilidade e dá providências correlatas
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