Leis Complementares:
- Lei Complementar 160 de 29-01-2016 – Declaração de Publicação
- Lei Complementar 161 de 02-03-2016 – Dá nova redação ao parágrafo 5° do artigo 18, da Lei Complementar n° 147, de 6 de agosto de 2014.
- Lei Complementar 162 de 16-03-2016 – Revoga a Lei Complementar n° 155, de 17 de setembro de 2015
- Lei Complementar 163 de 18-05-2016 – Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo, para a Legislatura de 2017 a 2020, do Município de Nova Canaã Paulista -SP e dá outras providências.
- Lei Complementar 164 de 23-06-2016 – Fixa subsídio para detentor de Cargo de Secretário Municipal de Nova Canaã Paulista-SP e dá outras providências
- Lei Complementar 165 de 03-08-2016 – Declaração de Publicação
- Lei Complementar 167 de 13-09-2016 Dispõe sobre a extinção do cargo de “Assessor Jurídico” de que trata o Anexo II da Lei Complementar n° 148, de 10 de outubro de 2014
- Lei Complementar 168 de 05-10-2016 – Institui o Código Tributário do Município de Nova Canaã Paulista, Estado de São Paulo
