Leis Municipais:
- Lei 827 de 06-02-2013 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações de serviço de assistência social e dá outras providências
- Lei 828 de 06-02-2013 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 829 de 06-02-2013 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 830 de 06-02-2013 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 831 de 06-02-2013 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 832 de 06-02-2013 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 833 de 06-02-2013 – Inclui fichas de despesas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 834 de 06-02-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 835 de 06-02-2013 – Altera o valor da remuneração mensal paga a estagiários
- Lei 836 de 06-02-2013 – Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, em caráter extraordinário, para o fim que especifica
- Lei 837 de 14-02-2013 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos durante o ano letivo de 2013, a estudantes, independente da condição financeira, e dá outras providências
- Lei 838 de 20-02-2013 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente — CRA — de Santa Fé do Sul, e dá providências correlatas
- Lei 839 de 02-02-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 840 de 20-02-2013 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 841 de 20-02-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 842 de 06-03-2013 – Autoriza doação de imóveis à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na forma e para os fins que especifica
- Lei 843 de 06-03-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 844 de 06-03-2013 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 845 de 06-03-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 846 de 20-03-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 847 de 20-03-2013 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 848 de 20-03-2013 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 849 de 08-05-2013 – Altera valor do abono salarial mensal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde do Programa de Saúde da Família
- Lei 850 de 08-05-2013 – Estende o Programa de Incentivo à Instalação de Indústrias no Município, às empresas que especifica
- Lei 851 de 22-05-2013 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 852 de 22-05-2013 – Altera a redação do inciso III, do artigo 2°, da Lei 1f 73, de 08 de junho de 1994
- Lei 853 de 12-07-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá providências correlatas
- Lei 854 de 12-07-2013 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 855 de 12-07-2013 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 856 de 12-06-2013 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 857 de 12-07-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 858 de 12-07-2013 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente dá outras providências
- Lei 859 de 07-08-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios — CNM, conforme especifica
- Lei 860 de 07-08-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Laço de Ouro de Nova Canaã Paulista, para o fim que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 861 de 21-08-2013 -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências
- Lei 862 de 21-08-2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2014, e dá outras providências
- Lei 863 de 21-08-2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Municipal de Educação e Cultura — FUNEC, objetivando a concessão de Bolsas de Estudos aos
funcionários do Quadro de Pessoal a Prefeitura, conforme especifica, e dá providências correlatas - Lei 864 de 04-10-2013 – Inclui o Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista, no Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017
- Lei 865 de 04-10-2013 – Inclui o Instituto de Previdência Municipal — IPREM — de Nova Canaã Paulista, na lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2014
- Lei 866 de 18-09-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 867 de 18-09-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 868 de 18-09-2013 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 869 de 02-10-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 870 de 02-10-2013 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, no Município de Nova Canaã Paulista, na forma que especifica, e dá providências correlatas
- Lei 871 de 16-10-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 872 de 16-10-2013 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 873 de 16-10-2013 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 874 de 16-10-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 875 de 06-11-2013 – Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 876 de 06-11-2013 – Inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 877 de 06-11-2013 – Inclui programa na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 878 de 06-11-2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 879 de 12-11-2013 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 880 de 12-11-2013 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 881 de 12-11-2013 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 882 de 12-11-2013 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
- Lei 883 de 21-11-2013 – Inclui fichas de despesas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 884 de 04-12-2013 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canal! Paulista, para o exercício de 2.014
- Lei 885 de 04-12-2013 – Inclui áreas que especifica no perímetro urbano do município
- Lei 886 de 20-12-2013 – Inclui funções no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013
- Lei 887 de 20-12-2013 – Inclui programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013
- Lei 888 de 20-12-2013 – Inclui programas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013
- Lei 889 de 20-12-2013 – Autoriza abertura de créditos adicionais especiais
