Home Leis Complementares 2017
Leis Complementares:
- Lei Complementar 170 de 22-03-2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais
- Lei Complementar 171 de 19-04-2017 – Cria cargo de provimento em comissão que especifica
- Lei Complementar 172 de 07-06-2017 – Cria, reclassifica e altera carga horária semanal para os cargos de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 173 de 07-06-2017 – Dispõe sobre a redução do valor da Taxa de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz
- Lei Complementar 174 de 02-08-2017 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 160/2016, que trata das alíquotas de contribuição previdenciária e dá outras providências
- Lei Complementar 175 de 06-09-2917 – Dá nova redação ao artigo 88 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
- Lei Complementar 176 de 20-09-2017 – Revoga o artigo 63, § 1º, 2º, 3º e o artigo 64, todos da Lei Complementar no 72, de 17 de maio de 2006
- Lei Complementar 177 de 20-09-2017 – Dispõe sobre a descrição das atribuições ao cargo efetivo de Fiscal Tributário e Obras, conforme especifica
- Lei Complementar 178 de 27-09-2017 – Dispõe sobre adequação do Código Tributário Municipal ao texto da Lei Complementar Federal no 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a Lei Complementar Federal no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Lei Complementar 179 de 04-10-2017 – Altera a carga horária semanal para o cargo de provimento efetivo de psicólogo
- Lei Complementar 180 de 16-10-2017 – Cria cargo de provimento efetivo que especifica
- Lei Complementar 181 de 16-10-2017 – Dispõe sobre a descrição do requisito para preenchimento do cargo efetivo de Controlador Interno, conforme especifica
- Lei Complementar 182 de 18-10-2017 – Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista, e dá outras providências
- Lei Complementar 185 de 19-12-2017 – Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM adequando nossa legislação municipal aos – padrões estabelecidos pela legislação federal e os julgados dos do STJ e STF
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