Leis:
- Lei 354 de 11-01-2005 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações de serviço de assistência social e dá outras providências
- Lei 355 de 11-01-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 356 de 02-02-2005 – Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a estudantes em carência de recursos financeiros, e dá outras providências
- Lei 357 de 02-02-2005 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 358 de 02-02-2005 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 359 de 02-02-2005 – Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
- Lei 360 de 02-03-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 361 de 06-04-2005 – Inclui sub-função na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2005
- Lei 362 de 06-04-2005 – Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do município de Nova Canaã Paulista
- Lei 363 de 06-04-2005 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica
- Lei 364 de 06-04-2005 – Concede abono salarial mensal
- Lei 365 de 18-05-2005 – Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências
- Lei 366 de 22-06-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 367 de 12-07-2005 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- Lei 368 de 09-09-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências
- Lei 369 de 09-09-2005 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei
orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2006, e dá outras providências - Lei 370 de 21-09-2005 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Lei 371 de 21-09-2005 – Incorpora abono salarial mensal
- Lei 372 de 21-09-2005 – Dispõe sobre restrição imposta em relação às unidades habitacionais construídas pelo município às famílias carentes
- Lei 373 de 21-09-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 374 de 05-10-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 375 de 24-10-2005 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Canaã Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
- Lei 376 de 24-10-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 377 de 17-11-2005 – Dá nova denominação às escolas municipais que especifica
- Lei 378 de 17-11-2005 – Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Lei 379 de 07-12-2005 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Canaã Paulista, para o
exercício de 2006
Leis Complementares:
- Lei Complementar 69 de 02-02-2005 – Revoga a Lei Complementar n° 67, de 23 de dezembro de 2004, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP
- Lei Complementar 70 de 06-04-2005 – Cria cargo público de provimento efetivo
- Lei Complementar 71 de 21-09-2005 – Dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 34/96, de 10 de junho de 1996
