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Yearly Archives: 2014
2006
Leis:
Lei 380 de 27-01-2006 - Inclui função no Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009
Lei 381 de 27-01-2006 - Inclui programa na...
2005
Leis:
Lei 354 de 11-01-2005 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações de serviço de assistência social...
2004
Leis:
Lei 323 de 02-02-2004 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei 324 de 04-02-2004 - Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudos a...
2003
Leis:
Lei 298 de 28-01-2003 - Autoriza aquisição de imóvel rural que especifica
Lei 299 de 05-02-2003 - Autoriza a cessão de uso de equipamento agrícola...
2002
Leis:
Lei 271 de 21-01-2002 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei 272 de 21-01-2002 - Autoriza abertura de crédito adicional especial
Lei 273 de...
2001
Leis:
Lei 238 de 24-01-2001 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e dá outras providências
Lei 239 de 07-02-2001 - Autoriza a cessão de...
2000
Leis:
Lei 214 de 07-01-2000 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Termos Aditivos e Re-Ratificação, com a Secretaria de Assistência...
1999
Leis:
Lei 195 de 21-04-1999 - Revoga "in totum", a Lei n° 184/98, de 06 de Maio de 1998, e dá outras providências
Lei 196...
1998
Leis:
Lei 176 de 04-02-1998 - Autoriza a celebração de Convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência...
1997
Leis:
Lei 144 de 14-01-1997 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer transporte gratuito a trabalhadores volantes do Município
Lei 145 de 14-01-1997 - Revoga, "in...
